{ "compra": { "id": 201118, "pncp": "01739541000107-1-000089/2025", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO INSTITUCIONAL, ESTRUTURADO EM MÚLTIPLOS EIXOS TEMÁTICOS ESTRATÉGICOS PARA O APRIMORAMENTO PROFISSIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ. O EVENTO CONTEMPLARÁ CONTEÚDOS TÉORICOS E PRÁTICOS VOLTADOS AO APERFEIÇOAMENTO TÉCNICO, À CONFORMIDADE LEGAL, À MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA E AO FORTALECIMENTO DA ÉTICA E DA GOVERNANÇA PÚBLICA.\r\nO seminário abrangerá, basicamente, os seguintes temas:\r\n•\tAvaliação de Desempenho por Competências (ADC) na Administração Pública;\r\n•\tContratações Sustentáveis na Administração Pública;\r\n•\tGestão de Documentos Digitais;\r\n•\tSistema Eletrônico de Informações (SEI);\r\n•\tGestão Sistêmica de Documentos Públicos;\r\n•\tGovernança, Gestão de Riscos e Compliance;\r\n•\tÉtica e Compliance no Serviço Público;\r\n•\tLei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada ao Setor Público;\r\n•\tRedação Oficial e Elaboração de Documentos Técnicos;\r\n•\tConstrução de Indicadores de Desempenho;\r\n•\tPower BI aplicado à Gestão Pública;\r\n•\tDesenvolvimento de Competências Comportamentais (Soft Skills);\r\n•\tGestão de Riscos na Instrução Processual;\r\n•\tElaboração de Indicadores de Desempenho Institucional;\r\n•\tÉtica e Postura Profissional na Administração Pública;\r\n•\tInteligência Artificial aplicada ao Setor Público.\r\n", "uf": "SP", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE SUMARE", "unidade": "Camara Municipal de Sumare", "valor_estimado": 146450, "publicado_em": "2025-12-05T14:55:59.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 13, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Sumaré", "municipio_ibge": "3552403", "orgao_cnpj": "01739541000107", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 89, "atualizado_em": "2025-12-05T15:04:15.000Z", "informacao_complementar": "A realização do seminário representa investimento direto na profissionalização dos servidores, contribuindo para a melhoria contínua dos processos internos, o fortalecimento da governança institucional, a redução de erros administrativos, a conformidade normativa, a maior qualidade do gasto público e a padronização de procedimentos. Essa qualificação integrada é fundamental para aprimorar a execução das atividades administrativas e legislativas e elevar o nível de excelência da atuação pública. \r\nA capacitação continuada dos servidores públicos constitui elemento indispensável para o adequado desempenho das atividades administrativas e legislativas desenvolvidas pela Câmara Municipal de Sumaré, sobretudo em um cenário marcado por crescente complexidade normativa, avanço tecnológico acelerado, ampliação das responsabilidades institucionais e necessidade de fortalecimento da governança pública. A modernização administrativa exige que os agentes públicos estejam permanentemente atualizados quanto às melhores práticas de gestão, aos preceitos legais aplicáveis, às diretrizes de integridade e compliance, e às metodologias orientadas por resultados, sob pena de comprometer a eficiência, a segurança jurídica e a conformidade institucional.\r\nA adoção de novas legislações estruturantes — como a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), a Lei nº 14.129/2021 (Governo Digital), a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos) — impõe às unidades administrativas a necessidade de revisão contínua de procedimentos, padronização de rotinas, incorporação de critérios técnicos nas contratações, aprimoramento da gestão documental e qualificação na produção de informações e indicadores. Some-se a isso a expansão do uso de ferramentas digitais, como sistemas de processo eletrônico (ex.: SEI), business intelligence (BI), automações e soluções de inteligência artificial, que exigem domínio técnico para que sejam utilizadas com segurança, ética e efetividade.\r\nNesse contexto, o seminário de capacitação ora proposto visa suprir lacunas formativas essenciais, assegurando que os servidores detenham competências necessárias à correta aplicação das normas, ao tratamento adequado de documentos e dados, ao exercício de conduta ética e responsável, à utilização de instrumentos de análise e gestão de desempenho, e à condução de processos administrativos alinhados às boas práticas de governança e gestão de riscos. O conteúdo programático foi estruturado de forma abrangente e integrada, contemplando temas estratégicos que fortalecem a atuação institucional, mitigam riscos operacionais e jurídicos, reduzem inconsistências procedimentais, promovem a padronização administrativa, aprimoram a qualidade do gasto público e elevam o nível de transparência e profissionalismo da Administração.\r\nA contratação revela-se, portanto, imprescindível para garantir a adequada preparação dos servidores, assegurar a conformidade da Câmara Municipal de Sumaré às exigências legais e regulamentares vigentes, reforçar a integridade institucional e promover uma atuação pública mais eficiente, moderna, preventiva e orientada a resultados. Trata-se de medida indispensável ao interesse público, alinhada ao princípio constitucional da eficiência e aos objetivos estratégicos da Administração. A realização do seminário representa investimento direto na profissionalização dos servidores, contribuindo para:\r\n•\tmelhoria contínua dos processos internos;\r\n•\tfortalecimento da governança institucional;\r\n•\tredução de erros administrativos;\r\n•\tconformidade normativa;\r\n•\tmaior qualidade do gasto público;\r\n•\tpadronização de procedimentos.", "processo": "75/2025", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01739541000107/2025/89" }, "documentos": [ { "id": 490166, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Autorizacao Curso.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-05T14:55:59.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/490166/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/490166/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 284 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }