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    "pncp": "07121494000101-1-000002/2026",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO AO SEBRAE/CE, EM SUA SEDE E ESCRITÓRIOS REGIONAIS, INCLUINDO A ELABORAÇÃO, COORDENAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO\r\nPROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR, LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – LTCAT; COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES – CIPA; PROGRAMA DE ERGONOMIA E BRIGADA DE INCÊNDIO, CONFORME PRECONIZAM AS\r\nNORMAS REGULAMENTADORAS - NR Nº 01, 05, 09, 17 E 23, BEM COMO OS DEMAIS DISPOSITIVOS LEGAIS APLICÁVEIS, COM A EMISSÃO DE ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA – ART, CONFORME DESCRIÇÃO E DEMAIS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE\r\nREFERÊNCIA, ANEXO I DO EDITAL.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SERVICO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE",
    "unidade": "Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará - SEBRAE",
    "valor_estimado": 338526,
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