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    "id": 201208,
    "pncp": "74026170000181-1-000022/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA À EQUIPE DE CONTRATAÇÃO E AOS SERVIDORES DA CÂMARA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE OBRA/REFORMA DA NOVA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE ELOI MENDES",
    "unidade": "SECRETARIA DA CÂMARA",
    "valor_estimado": 35000,
    "publicado_em": "2025-12-05T15:37:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Elói Mendes",
    "municipio_ibge": "3123601",
    "orgao_cnpj": "74026170000181",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 22,
    "atualizado_em": "2025-12-05T15:37:00.000Z",
    "informacao_complementar": "A CÂMARA MUNICIPAL ESTÁ EM VIAS DE REFORMAR O PRÉDIO CEDIDO PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ONDE FUNCIONARÁ A NOVA SEDE. ATUALMENTE A EQUIPE DE LICITAÇÃO NÃO POSSUI EXPERIÊNCIA NA CONDUÇÃO DE PROCESSOS DESSA COMPLEXIDADE E NÃO HÁ SERVIDORES NA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO EXPERTISE TÉCNICA NA CONDUÇÃO DE UM PROCESSO DE CONCORRÊNCIA. A CÂMARA MUNICIPAL TAMBÉM NÃO POSSUI NO SEU QUADRO DE PESSOAL SERVIDORES COM CONHECIMENTO TÉCNICO ESPECIALIZADO E NECESSÁRIOS EM UMA LICITAÇÃO DE OBRAS, NÃO POSSUINDO ENGENHEIROS, ARQUITETOS DEMAIS PROFISSIONAIS DO CAMPO DA ENGENHEIRA E CONSTRUÇÃO CIVIL. DESSE MODO, REQUEREM A CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA A FIM DE SANAR AS DEFICIÊNCIAS APONTADAS PELA EQUIPE DE CONTRATAÇÃO DE MODO A SE ALCANÇAR UM PROCESSO REGULAR, LEGAL, DENTRO DAS NORMATIVAS, LIVRE DE VÍCIOS E ERROS PROCEDIMENTAIS.\r\n",
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