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    "id": 201211,
    "pncp": "46634507000106-1-000869/2025",
    "objeto": "A contratação de empresa especializada para fornecimento do curso de capacitação intitulado “Letramento em TEA – Entendendo e atendendo com humanização”, destinado aos trabalhadores da atenção básica da Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SALTO",
    "unidade": "Prefeitura Da Estância Turística De Salto",
    "valor_estimado": 29000,
    "publicado_em": "2025-12-05T15:39:03.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salto",
    "municipio_ibge": "3545209",
    "orgao_cnpj": "46634507000106",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 869,
    "atualizado_em": "2025-12-05T15:39:03.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação se faz necessária para a promoção de conhecimentos teóricos e práticos sobre temas essenciais à atuação da gestão pública, com foco no Transtorno do Espectro Autista (TEA), inclusão social, acessibilidade, direitos das pessoas com deficiência, atendimento humanizado e atuação interdisciplinar. O curso visa qualificar os profissionais envolvidos em políticas públicas, promovendo uma abordagem mais sensível, eficiente e inclusiva no atendimento à população.",
    "processo": "4460/2025",
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