{ "compra": { "id": 2012179, "pncp": "00394452000103-1-016859/2024", "objeto": "A presente contratação tem por objeto a contratação de interessados na prestação do serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para os municípios os estados de Pernambuco e Alagoas que estejam em estado de calamidade pública ou emergencial, escopo da Operação Carro-Pipa.", "uf": "PE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "COMANDO DO EXERCITO", "unidade": "ESC REGIONAL DA OPERAÇÃO CARRO-PIPA/ 7 RM", "valor_estimado": 155518.4, "publicado_em": "2024-09-04T14:22:26.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 16, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Recife", "municipio_ibge": "2611606", "orgao_cnpj": "00394452000103", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 16859, "atualizado_em": "2024-09-04T14:22:26.000Z", "informacao_complementar": "O Escritório Regional da Operação Carro-Pipa da 7ª Região Militar (ERCP/7ª RM), objetivando operacionalizar o que dispõe a Port. Interministerial nº 1/MI/MD, de 25 JUL 12, alterada pela Port. Interministerial nº 2//MI/MD, de 27 MAR 15, que versam sobre a mútua cooperação técnica e financeira para a realização de ações complementares de apoio às atividades de distribuição de água potável às populações necessitadas, passa a providenciar a contratação de Pessoa Física ou Jurídica com a finalidade de execução dos serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável, através de inexigibilidade por credenciamento. \nNo caso do agravamento da situação da seca, frações territoriais dos municípios nos estados de Pernambuco e Alagoas serão incorporadas à Operação Carro-Pipa, se estes estiverem em estado de emergência ou de calamidade pública e se for autorizado pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil- SEDEC, do Ministério da Integração do Desenvolvimento Regional-MIDR.\nAdemais, o ERCP/7ª RM executa este processo de Inexigibilidade de Licitação, o qual tem valor estimado, uma vez que o pagamento decorrerá da prestação de contas com base na entrega da carrada confirmada pelo Sistema GPIPA ou por auditagem, em grau de recurso, dos integrantes do ERCP/7ª RM. \nPor esse cenário, o ERCP/7ª RM possui equipes de coordenação da operação, que trabalham para o planejamento e fiscalização das atividades de modo a permitir que, a cada prestação de serviço, seja realizada a devida comprovação, mediante assinaturas dos responsáveis pelos Pontos de Abastecimento, os chamados “apontadores” ou por intermédio do Sistema de Monitoramento da Logística de Entrega de Água por Carros-Pipa (GPIPABrasil), via sinal de telefonia celular/GSM.\nAdemais, o valor praticado para a execução do serviço é fixado pela União, por intermédio de cálculo determinado pelo Comando de Operações Terrestres (COTER), contudo, consta em anexo uma pesquisa de preço para comprovar que o valor pago pela Administração é mais vantajoso.", "processo": "64318046380/2023-32", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, 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