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  "compra": {
    "id": 201222,
    "pncp": "10870883000144-1-000124/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada no fornecimento de energia elétrica no mercado regulado (Lei nº 14133/2021)",
    "uf": "GO",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE GOIAS",
    "unidade": "INST.FED.DE EDUC.,CIENC.E TEC.DE GOIÁS",
    "valor_estimado": 197000,
    "publicado_em": "2025-12-05T15:44:08.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Goiânia",
    "municipio_ibge": "5208707",
    "orgao_cnpj": "10870883000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 124,
    "atualizado_em": "2025-12-05T15:44:08.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação faz-se necessária em função da publicação da PORTARIA SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023, alterada pela PORTARIA SEGES/MGI nº 9.598, de 17 de dezembro de 2024, onde restou determinado o prazo até 31 de dezembro de 2026, para que os contratos vigentes para o fornecimento dos serviços públicos essenciais de energia elétrica, por prazo indeterminado, sob a égide da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, revogada pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, deverão ser extintos e providenciadas as novas contratações de acordo com a Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC (Lei nº 14.133/2021)",
    "processo": "23372.000054/2025-17",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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