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    "id": 20124985,
    "pncp": "22104701000103-1-000017/2026",
    "objeto": "Contratação de 02 (duas) vagas no curso presencial “Gestão e Fiscalização de Contratos na Lei nº 14.133/2021: Definição de Papéis e Estratégias para uma Fiscalização Eficaz”, promovido pela empresa SILP Treinamentos, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 25 e 26 de junho de 2026, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, destinado à capacitação e ao aperfeiçoamento de fiscais e gestores de contrato do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região –CREFITO15",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 15 REGIAO",
    "unidade": "CONSELHO REG.DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL-ES",
    "valor_estimado": 3999.98,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vitória",
    "municipio_ibge": "3205309",
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    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 17,
    "atualizado_em": "2026-07-13T14:28:08.000Z",
    "informacao_complementar": "Alinhamento com o plano de contratação anual (PCA 2026)\n\n2.12. A presente contratação encontra-se devidamente prevista no Plano de Contratações Anual (PCA) do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região – CREFITO-15, para o exercício de 2026, estando alinhada às diretrizes institucionais, às prioridades estratégicas da Autarquia.",
    "processo": "15.1511.000069/2026-04",
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