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    "id": 2013621,
    "pncp": "42498600000171-1-005965/2024",
    "objeto": "O presente termo de referência tem por objetivo estabelecer as condições para fornecimento do(s) medicamento/insumo(s) listado(s) no item IV através do Pregão Eletrônico para Registro de Preços, visando suprir as necessidades da Assessoria de Atendimento às Demandas Judiciais - AADJ da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro, de acordo com as condições, quantidades e especificações constantes neste Termo de Referência, nos requisitos da contratação descritos nos Estudos Técnicos Preliminares realizados com a finalidade de atender a demandas judiciais e no Edital, observando o disposto no Lei Federal 14.133/2021, art. 18, § 1º, I.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2024-09-03T10:50:34.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 1,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
    "modalidade_id": 6,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
    "municipio_ibge": "3304557",
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    "ano_compra": 2024,
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    "informacao_complementar": "https://www.compras.rj.gov.br/EditaisLicitacoes/detalhar.action?idLic=31758",
    "processo": "SEI-080017/003191-A/2023",
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