{
  "compra": {
    "id": 2014635,
    "pncp": "83102640000130-1-000605/2024",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE 02 ACESSO PARA O SOFTWARE DE ORÇAMENTAÇÃO ELETRONICA LICENÇA DE SOFTWARE PARA ORÇAMENTAÇÃO E CONSULTA DE PÇAS PARA O SETOR AUTOMOTIVO, DOZE (12) MESES DE USO. COMPRA REALIZADA PELA SECRETARIA DE URBANISMO E OBRAS.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Departamento de Urbanismo",
    "valor_estimado": 5900,
    "publicado_em": "2024-09-03T09:04:03.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 605,
    "atualizado_em": "2024-09-03T09:04:03.000Z",
    "informacao_complementar": "JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO:\nA Secretaria de Urbanismo e Obras vem através deste solicitar por meio de processo simplificado de \ndispensa, conforme Art. 75 inciso II, da LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021: Art. 75. É dispensável a \nlicitação: II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de \noutros serviços e compras;\nAquisição de 02 un de acesso, contratação de software de orçamento eletrônica licença de software \npara orçamentação e consulta de peças AA o setor automotivo. Compra realizada pela Secretaria de \nUrbanismo e Obras. Tal pedido se faz necessário com a empresa Cilia Tecnologia Ltda - Goiânia GO CNPJ: \n15.533.772/0001-66.\nVenho através deste, justificar a aquisição de 02 acessos ao software de consulta de \npreço de peças automotivas com fornecedor direto, bem como a seleção deste, conforme \nsegue:\nConsiderando a LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, seu artigo 75°, Inciso II; \nConsiderando a exigência da tabela Cilia em licitações, realizar orçamentos, consultas \nde peças, tabela tempária de mão de obra; \nConsiderando que será utilizado o software para realizar a fiscalização dos preços \nautomotivos aplicados;\nConsiderando a importância correspondente a contratação de software de \norçamentação eletrônica licença de software para orçamentação e consulta de peças para o \nsetor automotivo com liberação de suas senhas com a empresa CILIA TECNOLOGIA LTDA CNPJ: \n15.533.772/0001-66.",
    "processo": "727/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102640000130/2024/605"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 1956664,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "edital_729_2024_70_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2024-09-03T09:04:04.000Z",
      "caracteres": 5858,
      "paginas": 4,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "8b7ad22da7ccb5b5250d94e888e556a6f05a8e4160987a19eac7d6fde29b08a0",
      "extraido_em": "2026-08-14T16:42:06.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/1956664/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/1956664/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 738
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}