{ "compra": { "id": 201496, "pncp": "46523072000114-1-000255/2025", "objeto": "O presente Chamamento Publico tem como finalidade selecionar Organização da Sociedade Civil para celebrar Termo de Colaboração, aos moldes da Lei Federal Nº 13.019/2014,objetivando a operacionalização e gestão da unidade de atendimento médico veterinário público no Município de Francisco Morato, visando o atendimento gratuito a animais de tutores domiciliados neste Município de Francisco Morato, visando o atendimento gratuito a animais de tutores domiciliados neste Município pelo período mínimo de 12 meses condicionado á renovação dentro das condições legais.", "uf": "SP", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO", "unidade": "Prefeitura Municipal De Francisco Morato", "valor_estimado": 2640000, "publicado_em": "2025-12-05T11:36:03.000Z", "abertura_proposta": "2025-12-01T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Francisco Morato", "municipio_ibge": "3516309", "orgao_cnpj": "46523072000114", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 255, "atualizado_em": "2025-12-05T11:36:03.000Z", "informacao_complementar": "A contratação de OSC para a execução do objeto deste Chamamento Público justifica-se pela necessidade de atender á crescente demanda por serviços médico-veterinários gratuitos no Município, especialmente para os tutores em situação de vulnerabilidade socioeconômica. 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