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    "id": 201506,
    "pncp": "03214145000183-1-000103/2025",
    "objeto": "Constitui o objeto do presente termo de referência, aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, compondo o cardápio da alimentação escolar do ano letivo de 2025 e início de 2026 aos alunos matriculados na rede municipal de ensino do município de Cáceres-mt, visando atender a lei no 11.947/2009",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CACERES",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CÁCERES",
    "valor_estimado": 2637135,
    "publicado_em": "2025-12-05T12:23:30.000Z",
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    "encerramento_proposta": "2026-01-12T17:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 140,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cáceres",
    "municipio_ibge": "5102504",
    "orgao_cnpj": "03214145000183",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 103,
    "atualizado_em": "2025-12-05T12:23:30.000Z",
    "informacao_complementar": "a CHAMADA PÚBLICA-CREDENCIAMENTO de Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas ou Cooperativas, inscritas no Programa Nacional de Agricultura Familiar, interessados em fornecer Gêneros Alimentícios constantes no objeto deste edital, nos termos da Lei Federal nº 11.947/09 e Resolução CD/FNDE nº 06/2020 e alterações posteriores e subsidiariamente pela Lei nº 14.133/2021 e alterações posteriores.\r\n",
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