{ "compra": { "id": 201517, "pncp": "05943030000155-1-000297/2025", "objeto": "EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PRIVADAS E/OU COMUNITÁRIAS, FILANTRÓPICAS OU CONFESSIONAIS A SER EXECUTADO DE FORMA CONTÍNUA PARA ATENDER \nAS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA PREFEITURA DE BOA VISTA.", "uf": "RR", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE BOA VISTA", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA - RR", "valor_estimado": 35163000, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:14.000Z", "abertura_proposta": "2025-12-12T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-12-18T14:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Boa Vista", "municipio_ibge": "1400100", "orgao_cnpj": "05943030000155", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 297, "atualizado_em": "2025-12-05T13:42:14.000Z", "informacao_complementar": "O credenciamento público para atendimento ao objeto pretendido tem por premissa \nfundamental a estrita observância dos Princípios da Moralidade e da Transparência, balizadores \ndas ações da Administração Pública, regido pelos seguintes diplomas legais: Constituição \nFederal de 1988, em especial seus artigos: 205 a 214, Lei nº 9.394/96 Lei de Diretrizes e Bases \nda Educação Nacional, Emenda Constitucional nº 53/06, que dá nova redação aos artigos 7º, 23, \n30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e artigo 60 do Ato das Disposições \nConstitucionais Transitórias. Lei Federal nº 14.133/21 e alterações posteriores, Lei Federal nº \n8.069/90 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, Lei \nOrgânica do Município de Boa Vista, Lei Federal nº 10.172/01, que institui o Plano Nacional de \nEducação e define Diretrizes e Metas para a Educação Nacional, Lei Municipal n° 1.666 de 29 \nde Dezembro de 2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação, Lei Federal nº 11.494, de \n20 de junho de 2007 (FUNDEB), Resolução CNE n.º 01/09, que institui as Diretrizes Curriculares \nNacionais para a Educação Infantil, Resoluções do Conselho Municipal de Educação – CME do \nMunicípio de Boa Vista, Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal 083/E de 2024 \ne Decreto Municipal nº 083/E de 2025. ", "processo": "33505/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-18T14:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-15", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/05943030000155/2025/297" }, "documentos": [ { "id": 491987, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL DE CREDENCIAMENTO N 9.627738-2025.ASS..pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:15.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491987/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491987/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491988, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "TR - Assinado.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491988/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491988/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491989, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ANEXO I - ITENS A CONTRATAR.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:16.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491989/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491989/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491990, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ANEXO II - MODALIDADE DE CONTRATACAO.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:17.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491990/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491990/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491991, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ANEXO III - QUANTIDADE E VALORES DA CONTRATACAO POR SERVICOS.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:17.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491991/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491991/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491992, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "COTACAO DE PRECO DE CREDENCIAMENTO- 2026.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 6, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:17.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491992/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491992/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491993, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "COTACAO 1.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 7, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:17.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491993/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491993/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491994, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "COTACAO 2.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 8, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:18.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491994/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491994/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491995, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "COTACAO 3.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 9, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:18.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491995/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491995/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491996, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "COTACAO 4.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 10, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491996/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491996/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491997, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "COTACAO 5.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 11, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491997/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491997/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491998, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "JUSTIFICATIVA DE PRECOS.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 12, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491998/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491998/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 491999, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "MAPA DE RISCO 91_2025.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 13, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/491999/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/491999/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 492000, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "MATRIZ DE RISCO.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 14, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/492000/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/492000/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 492001, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "RELATORIOS DE VISITAS.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 15, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:19.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/492001/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/492001/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 492002, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "476/2025.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 16, "publicado_em": "2025-12-05T13:42:20.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/492002/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/492002/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 283 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-12T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-18T14:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-15", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }