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    "pncp": "01975290000151-1-000044/2024",
    "objeto": "Contratação da empresa INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA LTDA, visando a realização da inscrição do Vereador EGMAR SOUZA MATIAS, no 594º curso de capacitação, sob o tema ANÁLISE DA LEGALIDADE DA TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DE INVIOLABILIDADE MATERIAL DOS VEREADORES, que acontecerá em Belo Horizonte/MG, nos dias 10 a 13 de setembro de 2024.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE LINHARES",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "orgao_cnpj": "01975290000151",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 44,
    "atualizado_em": "2024-09-03T08:53:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Necessidade da CML em capacitar os seus vereadores de maneira a serem capazes de fiscalizar os recursos públicos com eficiência, celeridade e transparência, de forma a atender os anseios da sociedade, com qualidade, num processo de gestão moderno e racion",
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