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    "id": 2017496,
    "pncp": "00394494000136-1-000978/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa para a prestação dos serviços de distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica, sob demanda, exigidos pela Lei nº 14.133/21, bem como de outras necessidades da Superintendência Regional de Polícia Federal em Santa Catarina, em jornal diário de grande circulação.\n",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL - SC",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "municipio": "Florianópolis",
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    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 978,
    "atualizado_em": "2024-09-03T11:43:50.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a necessidade de publicidade do edital de licitação em jornal diário de grande circulação exigido pelo §1º do art. 54 da Lei nº 14.133/21 e demais publicações necessárias e considerando a exclusividade de distribuição da publicidade legal dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal disposto no §3º, art. 9º do Decreto 6.555/08 e no inciso VII do art. 8º da Lei 11.652/08.",
    "processo": "08490.004966/2024-39",
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