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    "pncp": "13658166000141-1-000004/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de licenciamento de software com integração automática e em tempo real com o PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS (PNCP), em atendimento ao disposto no art.94 da lei 14.133/21, em atendimento a Camara Municipal de Arataca, e de acordo as condições e especificações constantes no processo de DISPENSA DE Nº004 /2024, proposta de preço, neste instrumento e nos termos da Lei 14.133/21.",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE ARATACA",
    "unidade": "Câmara Municipal de Arataca",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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