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  "compra": {
    "id": 2037340,
    "pncp": "76206499000150-1-000211/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada no fornecimento de bandeiras nacionais, estaduais e do município de São Miguel do Iguaçu, sendo as mesmas do tipo oficial com vistas a utilizá-las em eventos cívicos e apresentações que a envolvam está secretaria e outras repartições públicas e privadas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Dispensa e seus anexos.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO IGUACU",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 24400,
    "publicado_em": "2024-08-28T09:32:54.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São Miguel do Iguaçu",
    "municipio_ibge": "4125704",
    "orgao_cnpj": "76206499000150",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 211,
    "atualizado_em": "2024-08-28T09:32:54.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando a Constituição Federal no seu art. 13, parágrafo 1º, dispõe que a bandeira é símbolo nacional sendo sua utilização regulamentada pela Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971, que dispõe sobre a forma e apresentação dos Símbolos Nacionais, alterada pela Lei nº 8.421/92, a qual determina em seu art. 4º, a utilização da bandeira nacional nas repartições públicas em geral, Federais, estaduais e Municipais, em quartéis, escolas públicas e particulares deverão possuí-las.\r\nConsiderando a necessidade de aquisição de Bandeiras Oficiais do País, do Estado e do Município, para cumprimento da legislação vigente, bem como bem como a padronização, suprimento do estoque e substituição de bandeiras atualmente utilizadas, pois são hasteadas em área externa sujeita a ação de sol, chuva e ventos fortes causando desgaste natural no material tornando-oinadequado o uso e exigindo imediata reposição.\r\nAs bandeiras são muito mais do que simples adornos; elas representam a soberania, identidade e unidade do país e da comunidade. Sua exibição em locais públicos e em eventos oficiais é fundamental para expressar a autoridade e a presença do governo em todos os níveis. Em ocasiões como feriados nacionais, datas cívicas, cerimônias de inauguração e celebrações de conquistas históricas, a presença das bandeiras confere autenticidade e solenidade, reforçando a importância desses momentos.\r\nAlém disso, as bandeiras têm um papel educativo significativo. A exposição das bandeiras nas instituições educacionais e espaços públicos serve como uma ferramenta pedagógica, ajudando a ensinar aos cidadãos, especialmente às crianças e jovens, sobre os símbolos nacionais, a história e os valores cívicos. A manutenção adequada dessas bandeiras é, portanto, não apenas uma questão de representação, mas também uma contribuição importante para a educação cívica e para a preservação dos valores que essas bandeiras simbolizam.\r\nPortanto, a aquisição de novas bandeiras para o município de São Miguel do Iguaçu não é apenas uma questão de estética, mas uma necessidade prática e simbólica que garante que o município continue a expressar seu orgulho e respeito pelos símbolos que representam sua identidade e pertencimento.",
    "processo": "334/2024",
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      "titulo": "TERMO DISPENSA 068-2024 - BANDEIRAS.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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