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  "compra": {
    "id": 2039113,
    "pncp": "55293427000117-1-000318/2024",
    "objeto": "adquirir itens diversos para cumprimento das ordens judiciais  a fim de que 10 pacientes possam dar continuidade aos seus tratamentos medicos. Tais itens encontram se em fase de processo licitatorio e considerando que os pacientes nao podem aguardar todo o periodo necessario de um certame  necessitando de imediato atendimento  tendo em vista que a saude e direito de todos e dever do Estado  e preciso adquirir os itens diversos aos pacientes  pois as consequencias para estes podem ser de enormes proporcoes  nao sendo razoavel expor os mesmos a este risco enquanto aguardam a tramitacao dos processos  o qual esta sujeito a prazos legais bem como a possibilidade de recursos e diligencias. Considerando tambem que o valor a ser pago pelos itens diversos estao dentro do praticado no mercado  conforme comprovacao dos orcamentos apresentados  e considerando que estes itens dos referidos processos nao se encontram na Relacao Nacional de Medicamentos Essenciais  RENAME   portanto  nao sao fornecidos pelo SUS  justifica se a dispensa de licitacao  sendo no momento a via mais adequada.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PRESIDENTE EPITACIO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 3817.6,
    "publicado_em": "2024-08-28T15:12:41.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Presidente Epitácio",
    "municipio_ibge": "3541307",
    "orgao_cnpj": "55293427000117",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 318,
    "atualizado_em": "2024-08-28T15:12:41.000Z",
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