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    "id": 2043771,
    "pncp": "03921822000101-1-000020/2024",
    "objeto": "Contratação de profissional com registro em classe para exercer a função de Engenheiro Fiscal da obra de construção do estacionamento da Câmara Municipal de Ivinhema, execução de sistema de SPDA e Sistema de Segurança Contra Incêndio e Pânico, sendo o responsável pela supervisão, fiscalização, orientação técnica, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes ao acompanhamento das execuções dos projetos",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA",
    "valor_estimado": 12090.66,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ivinhema",
    "municipio_ibge": "5004700",
    "orgao_cnpj": "03921822000101",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2024-08-27T10:34:18.000Z",
    "informacao_complementar": "\r\n1.\tFiscalizar e acompanhar a execução da obra;\r\n2.\tRealizar vistoria na obra;\r\n3.\tElaborar laudos e relatórios necessários;\r\n4.\tObservar o fiel cumprimento na execução da obra pela empresa contratada;\r\n5.\tObservar se a empresa está seguindo todas as normas de segurança exigidas por lei;\r\n6.\tVerificação de conformidade e atesto nas medições dos serviços executados; Parecer de regularidade final da obra\r\n",
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