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    "pncp": "94444247000140-1-000318/2024",
    "objeto": "Realização do curso intitulado \"Fiscalização e o Processo Administrativo Ambiental\", na sede da FAMURS - Rua Marcílio Dias, 574 em Porto Alegre/RS, nos dias 3 e 4 de Setembro de 2024. O curso abordará sobre os procedimentos administrativos relacionados à questão ambiental, assim como as práticas de fiscalização, com o objetivo de auxliar a atual Fiscal ambiental do município a desempenhar suas funções com êxito em consonância a legislação ambiental, proporcionando um melhor atendimento ao público na área ambiental. ",
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