{
  "compra": {
    "id": 2057310,
    "pncp": "75789552000120-1-000016/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE 02 (DUAS) BOMBA DE INFUSÃO HOSPITALAR E 02 (DUAS) CÂMARA PARA CONSERVAÇÃO DE VACINAS E MEDICAMENTOS TERMOLÁBEIS, POR MEIO DE DISPENSA ELETRÔNICA, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO JOSÉ PRAXEDES DA SILVA, DO MUNICÍPIO DE JUSSARA/PR, QUE SERÁ LICITADO NA MODALIDADE DE DISPENSA ELETRÔNICA, COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR LOTE.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JUSSARA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 30260,
    "publicado_em": "2026-04-14T10:25:08.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-04-15T08:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-04-17T15:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 18,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jussara",
    "municipio_ibge": "4113007",
    "orgao_cnpj": "75789552000120",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 16,
    "atualizado_em": "2026-04-14T10:25:08.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente aquisição justifica-se pela necessidade de adequação do Hospital Municipal Prefeito José Praxedes da Silva às exigências sanitárias e assistenciais estabelecidas pela 13ª Regional de Saúde do Estado do Paraná, garantindo a continuidade, segurança e qualidade dos serviços prestados à população.\r\n\r\nConforme apontado no Relatório de Inspeção Sanitária nº 02/2026, foi identificada não conformidade de natureza imprescindível (NC25), consistente na ausência de bomba de infusão hospitalar, equipamento essencial para a administração segura e controlada de medicamentos e soluções intravenosas, especialmente em atendimentos de urgência e emergência. Foi estabelecido prazo de 30 (trinta) dias para a regularização da pendência.\r\n\r\nAdicionalmente, a aquisição de câmara para conservação de vacinas e medicamentos termolábeis mostra-se indispensável para assegurar o correto armazenamento de insumos sensíveis à variação de temperatura, em conformidade com as normas sanitárias vigentes, evitando perdas, desperdícios e riscos à saúde pública.\r\n\r\nA inexistência desses equipamentos compromete diretamente:\r\n•\tA segurança do paciente, devido à possibilidade de administração inadequada de medicamentos; \r\n•\tA qualidade da assistência prestada pelos profissionais de saúde; \r\n•\tA regularidade do funcionamento da unidade hospitalar; \r\n•\tO atendimento às normas sanitárias, podendo acarretar sanções administrativas e até a interdição de serviços. \r\n\r\nDessa forma, a contratação mostra-se urgente, necessária e indispensável, configurando medida essencial para a adequação do estabelecimento de saúde às exigências legais e para a preservação do interesse público, especialmente no que se refere à proteção da vida e à garantia de atendimento digno à população.\r\n",
    "processo": "24/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-04-15T08:30:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-04-17T15:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-04-14",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/75789552000120/2026/16"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 2268063,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "06 - AVISO.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-04-14T10:25:08.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2268063/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2268063/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 150
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-04-15T08:30:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-04-17T15:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-04-14",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}