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  "compra": {
    "id": 2069740,
    "pncp": "95640322000101-1-000031/2026",
    "objeto": "Contratação de serviços especializados em Tecnologia da Informação para hospedagem, manutenção técnica e suporte de website personalizado do CIS-COMCAM (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão), dotado de sistema administrativo para gerenciamento integral de conteúdo, bem como a prestação de serviços de hospedagem, suporte e manutenção de 10 (dez) contas de correio eletrônico (e-mail) vinculadas ao domínio institucional, visando garantir a transparência e a comunicação oficial do consórcio.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INT DE SAUDE DA COM DOS M DA REG DE C MOURAO",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 5592.48,
    "publicado_em": "2026-04-16T15:59:30.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-04-16T13:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-04-24T15:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Mourão",
    "municipio_ibge": "4104303",
    "orgao_cnpj": "95640322000101",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 31,
    "atualizado_em": "2026-04-16T15:59:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade do CIS-COMCAM de manter sua\r\nplataforma oficial de comunicação e transparência ativa e segura. O website institucional\r\né o canal primário para a publicação de editais de licitação, atas, balanços financeiros e\r\ninformações de utilidade pública aos municípios consorciados e aos cidadãos, atendendo\r\naos ditames da Lei n° 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e da Lei Complementar\r\nn°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Ademais, destacam-se algumas considerações que reforçam a necessidade e a adequação da presente contratação: Cumprimento do Princípio da Publicidade e Transparência: A manutenção de um website institucional atualizado não representa apenas uma ferramenta de comunicação, mas um dever legal para assegurar o acesso à informação e o controle social. A disponibilidade de um sistema administrativo para gerenciamento de conteúdo garante que atos oficiais, editais e relatórios de gestão sejam publicados com a celeridade exigida pelos Artigos 5º e 11 da Lei nº 14.133/2021, que estabelecem a transparência e a publicidade como pilares da administração pública.Institucionalização da Comunicação Administrativa: A prestação de serviços de\r\nhospedagem e suporte para contas de correio eletrônico vinculadas ao domínio institucional é vital para a segurança da informação e para a validade dos atos administrativos comunicados eletronicamente. O uso de e-mails institucionais evita a fragmentação da comunicação em servidores privados, garantindo a rastreabilidade e o profissionalismo nas interações oficiais do consórcio. Enquadramento Legal para Contratação Direta (Art. 75, II): Tendo em vista que o valor estimado da contratação é de R$ 5.592,48 (cinco mil quinhentos e noventa e dois reais e quarenta e oito centavos), a demanda enquadra-se perfeitamente no critério de dispensa de licitação por baixo valor, conforme previsto no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021. O dispositivo legal permite a dispensa para serviços e compras com valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil), tratando-se de consórcios e autarquias, visando à celeridade processual e à redução de custos operacionais para a Administração em contratações de menor vulto econômico. Economicidade e Eficiência: A composição dos valores apresentada demonstra que o valor estimado foi balizado por ampla pesquisa de mercado com empresas da região, em\r\nestrita observância ao Art. 23, § 1º, inciso IV da referida lei. A contratação visa o resultado\r\nmais vantajoso para o CIS-COMCAM, unindo a expertise técnica necessária à hospedagem de dados com o suporte contínuo, prevenindo interrupções nos serviços digitais e garantindo a continuidade administrativa.",
    "processo": "31/2026",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2026-04-17",
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      "feriados": "nacionais",
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    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95640322000101/2026/31"
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      "titulo": "7 - Edital-DFD-TR-Parecer.pdf",
      "tipo": "Edital",
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      "publicado_em": "2026-04-16T15:59:30.000Z",
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