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    "pncp": "04555113000104-1-000004/2026",
    "objeto": "Contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística educativa consistente na realização do espetáculo “Todos Por Um Mundo Melhor”, destinado à promoção da educação ambiental nos municípios consorciados do CIBAX, através da empresa LAINE ASSESSORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ nº 08.245.733/0001-06, no valor máximo de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), por inexigibilidade com base no art. 74, II da Lei 14.133/21 e suas alterações",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL PARA CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE DA BACIA DOS RIOS XAMBRE E PIQUIRI",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 168000,
    "publicado_em": "2026-04-16T17:02:49.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Maringá",
    "municipio_ibge": "4115200",
    "orgao_cnpj": "04555113000104",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 4,
    "atualizado_em": "2026-04-16T17:02:49.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação encontra-se devidamente fundamentada no planejamento realizado por meio do Estudo Técnico Preliminar, elaborado em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, o qual demonstrou, de forma clara e consistente, a necessidade de implementação de ações estruturadas de educação ambiental nos municípios consorciados do Consórcio Intermunicipal para a Conservação da Biodiversidade das Bacias do Rio Xambrê e Piquiri – CIBAX. O referido estudo evidenciou a existência de lacunas significativas na conscientização da população quanto à preservação do meio ambiente, à correta destinação de resíduos sólidos e à adoção de práticas sustentáveis, apontando a necessidade de adoção de soluções inovadoras, eficazes e de amplo alcance para enfrentamento desse cenário.\r\nDestaca-se que a presente contratação está diretamente vinculada ao Convênio nº 4500075648, firmado entre o CIBAX e a ITAIPU, cujo objeto contempla a implementação de um conjunto de atividades voltadas ao manejo integrado de água e solo, saneamento ambiental urbano e rural, apoio a obras sociais (energias renováveis) e incentivo à economia de baixo carbono . Nesse contexto, as ações de educação ambiental configuram-se como instrumento essencial para o cumprimento das metas pactuadas no Plano de Trabalho do Convênio, especialmente no que se refere à gestão de resíduos sólidos, à melhoria da qualidade ambiental e à promoção da sustentabilidade nos municípios abrangidos.\r\nA necessidade da contratação decorre, portanto, da demanda institucional de promover educação ambiental de forma efetiva, acessível e capaz de alcançar diferentes públicos, especialmente crianças, adolescentes e comunidade em geral, em consonância com as competências legais e finalidades institucionais do CIBAX, bem como com as diretrizes estratégicas estabelecidas no âmbito do Convênio. Verificou-se que os métodos tradicionais de educação ambiental, como palestras e campanhas informativas isoladas, apresentam limitações quanto ao engajamento do público e à efetividade na mudança de comportamento, sendo necessária a adoção de abordagem mais dinâmica, interativa e atrativa, capaz de potencializar a assimilação dos conteúdos e estimular a participação ativa da população.\r\nNesse contexto, conforme devidamente analisado no Estudo Técnico Preliminar, a solução escolhida consiste na contratação, por inexigibilidade de licitação, de apresentação artística educativa, por meio do espetáculo “Todos Por Um Mundo Melhor”, o qual se destaca por integrar elementos de teatro, dança, circo e interação com o público, utilizando linguagem lúdica e acessível para abordar temas relacionados à preservação ambiental, reciclagem de resíduos e sustentabilidade. A escolha dessa solução fundamenta-se na sua capacidade de promover educação ambiental de forma mais eficaz, considerando seu elevado potencial de engajamento, sua adaptabilidade a diferentes públicos e sua viabilidade de execução em múltiplos municípios, em consonância com a abrangência territorial prevista no Convênio.\r\nA opção pela contratação por inexigibilidade encontra respaldo na inviabilidade de competição, nos termos do art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, uma vez que o objeto possui natureza artística singular, com características próprias, roteiro específico e metodologia pedagógica diferenciada, não sendo possível estabelecer critérios objetivos de comparação com outras soluções disponíveis no mercado. Trata-se de serviço que depende de atributos qualitativos e subjetivos, como a forma de apresentação, a linguagem artística e a capacidade de interação com o público, fatores que justificam a escolha direta da solução que melhor atende ao interesse público.\r\nAdemais, o Estudo Técnico Preliminar demonstrou que a solução adotada apresenta vantajosidade sob os aspectos técnico e econômico, na medida em que possibilita a realização de múltiplas apresentações por meio de uma contratação integrada, promovendo economia de escala, redução de custos",
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