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    "id": 207658,
    "pncp": "01612682000156-1-000049/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DO CANTOR “FELIPÃO & FORRÓ MORAL”, ATRAVÉS DE EMPRESÁRIO EXCLUSIVO, PARA APRESENTAÇÃO NA XXIV EDIÇÃO DA FESTA DO MILHO, NO MUNICÍPIO DE CANTÁ-RR, VILA SERRA GRANDE I, A SER REALIZADO EM 27 DE SETEMBRO DE 2025",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CANTA",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTA - RR",
    "valor_estimado": 300000,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cantá",
    "municipio_ibge": "1400175",
    "orgao_cnpj": "01612682000156",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 49,
    "atualizado_em": "2025-12-04T15:03:38.000Z",
    "informacao_complementar": "Nesse caso, torna-se inviável a seleção através de licitação, posto que não há como se ter critério objetivo de julgamento. Será impossível identificar um ângulo único e determinado para diferenciar as diferentes performances artísticas, por isso a inviabilidade de competição. Foi inserida documentação suficiente para confirmação do artista profissional (banda) por empresário exclusivo, sendo este consagrado pela mídia especializada e pela opinião pública, conforme o artigo 74, inc. II da Lei nº 14.133/2021, justifica-se a contratação direta através de inexigibilidade de licitação, uma vez que não há obrigatoriedade de realização de certame licitatório.",
    "processo": "061/2025",
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