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    "pncp": "76205640000108-1-000269/2026",
    "objeto": "Renovação da locação do imóvel para continuidade dos atendimentos do Conselho Tutelar e Junta Militar.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE DOIS VIZINHOS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR",
    "valor_estimado": 61416,
    "publicado_em": "2026-04-15T15:52:18.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Dois Vizinhos",
    "municipio_ibge": "4107207",
    "orgao_cnpj": "76205640000108",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 269,
    "atualizado_em": "2026-04-15T15:52:18.000Z",
    "informacao_complementar": "O imóvel em questão possui localização estratégica e centralizada, fator essencial para o adequado funcionamento dos serviços ali prestados, uma vez que abriga dois órgãos públicos de grande relevância social: a Junta Militar e o Conselho Tutelar. A centralidade do local facilita o acesso da população usuária, reduz deslocamentos, otimiza o atendimento e contribui diretamente para a efetividade das políticas públicas executadas por tais órgãos.\n           Adicionalmente, o imóvel dispõe de sete salas de atendimento, o que permite acomodar de forma eficiente tanto a demanda populacional quanto as necessidades internas dos órgãos, garantindo organização, fluidez e redução de tempo de espera no atendimento. Conta ainda com rampas de acesso para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, bem como banheiros adaptados, proporcionando acessibilidade plena e atendimento digno a todos os cidadãos. Para o Estudo Técnico Preliminar, esses elementos são essenciais, pois demonstram que o imóvel atende integralmente às exigências funcionais, estruturais e de inclusão, aspectos indispensáveis para a continuidade e eficiência dos serviços públicos.\n            Registra-se, ainda, que os referidos órgãos se encontram instalados no imóvel desde o ano de 2021, perfazendo um período contínuo de ocupação. Tal permanência consolidou, ao longo do tempo, um conhecimento notório por parte da população quanto à localização das entidades, o que favorece a procura espontânea pelos serviços, assegura previsibilidade ao cidadão e evita prejuízos decorrentes de eventuais mudanças de endereço, como desinformação, atrasos no atendimento e dificuldades de acesso.",
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