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    "pncp": "76178037000176-1-000024/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ESTRUTURA DA UNIDADE DE SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR, COM REPASSE DE RECURSOS REFERENTE A DELIBERAÇÃO Nº 057/2024 - CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO PARANÁ CEAS/PR",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Pregão - Eletrônico",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GUARAPUAVA",
    "unidade": "SEMADS -  Sec Mun de Assistência e Desenv. Social",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
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    "municipio": "Guarapuava",
    "municipio_ibge": "4109401",
    "orgao_cnpj": "76178037000176",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 24,
    "atualizado_em": "2026-02-04T16:09:29.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação refere-se à aplicação de recurso financeiro repassado por meio de transferência legal automática, no formato fundo a fundo, conforme previsto na Deliberação nº 057/2024/CEAS/PR - \"Incentivo Equipamentos\". O valor total do incentivo é de R$ R$ 150.000,00 - Conforme Deliberação 057/2024/CEAS/PR , através da Resolução n° 035/2024, já inserida no sistema SIFF/SEDEF, este valor será dividido para : execução do recurso nas unidades de acolhimento criança e adolescentes no âmbito da Proteção Social Especial - Alta Complexidade, conforme consta abaixo: Fundação de Proteção Especial à Infância E Juventude - Proteger; Associação CANAÃ de Proteção à Criança e ao Adolescente e Programa Acolhimento Familiar - Família Acolhedora , sendo o valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) para cada. Sendo assim este documento é destinado exclusivamente ao cofinanciamento pontual para a aquisição de bens permanentes voltados à melhoria da infraestrutura da unidade sede do Serviço de Acolhimento Familiar.",
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