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  "compra": {
    "id": 2086752,
    "pncp": "14939979000172-1-000008/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para a prestação de serviços e o fornecimento de produtos postais, bem como demais serviços disponibilizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, por meio do Pacote de Serviços do tipo PLATINUM, conforme estabelecido no Termo de Condições Comerciais e seus Anexos, visando ao atendimento das demandas do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA-MT. ",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO MATO GROSSO",
    "unidade": "INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE MT",
    "valor_estimado": 336000,
    "publicado_em": "2026-04-17T10:19:21.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, IX",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "14939979000172",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 8,
    "atualizado_em": "2026-04-17T10:19:21.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação de produtos e serviços postais, por meio do Pacote de Serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, é necessária para atender às demandas dos diversos setores do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso – INDEA-MT, relacionadas à realização de postagens, envio de documentos oficiais e remessa de encomendas, em suas diversas modalidades. A ECT detém exclusividade legal na execução dos serviços postais, conforme a Lei nº 6.538/1978, o que caracteriza a inviabilidade de competição e fundamenta a contratação direta por inexigibilidade de licitação. Os serviços postais são essenciais à comunicação institucional do INDEA-MT, especialmente para o envio de documentos administrativos, notificações, Avisos de Recebimento (AR), inclusive em meio digital, e telegramas, destinados aos municípios do Estado de Mato Grosso e a outras localidades do território nacional. Dessa forma, a contratação é indispensável para assegurar a continuidade das atividades administrativas, o cumprimento de prazos legais e a efetividade da comunicação oficial. A ausência dessa contratação poderá comprometer o regular funcionamento das atividades institucionais e gerar prejuízos à eficiência administrativa e ao atendimento à sociedade.\n",
    "processo": "INDEAMT-PRO-2026/01493",
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