{ "compra": { "id": 2086821, "pncp": "14189955000143-1-000004/2026", "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em extintores de incêndio, compreendendo os serviços de recarga, testes hidrostáticos, pintura e revisão geral, com o fornecimento de peças e acessórios. O objeto inclui, obrigatoriamente, a substituição de vasilhames (cilindros) que apresentarem defeitos irreparáveis ou condenação técnica.", "uf": "AM", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS", "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ES.AMAZONAS", "valor_estimado": 1281.65, "publicado_em": "2026-04-17T10:31:59.000Z", "abertura_proposta": "2026-04-22T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-04-27T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Manaus", "municipio_ibge": "1302603", "orgao_cnpj": "14189955000143", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 4, "atualizado_em": "2026-04-17T10:31:59.000Z", "informacao_complementar": " Atendimento à Legislação e Normas de Segurança: A manutenção e recarga dos extintores são exigências do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, bem como das normas da ABNT (NBR 12.962 e 13.485) e do Ministério do Trabalho (NR-23). A ausência desses equipamentos em perfeito estado de funcionamento sujeita o CREMAM a sanções administrativas, multas e, em casos graves, à interdição do imóvel pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Vencimento dos Agentes Extintores e Testes Hidrostáticos: Identificou-se que as cargas atuais de 16 unidades (sendo 3 de Água de 10L, 2 de PQS de 8kg e 11 de PQS de 6kg) encontram-se com o prazo de validade expirado. Agentes extintores vencidos podem sofrer empedramento ou perda de pressão, tornando o equipamento inútil em um momento de emergência. Além disso, o teste hidrostático é vital para verificar a resistência do cilindro a altas pressões, prevenindo acidentes graves por explosão dos vasilhames.\n\n3. Necessidade de Manutenção Corretiva e Substituição de Vasilhames: Considerando o tempo de uso e a exposição ao ambiente, alguns cilindros podem apresentar sinais de corrosão ou avarias técnicas. A contratação visa sanar todos os defeitos possíveis, incluindo a substituição de vasilhames condenados, garantindo que o parque de extintores seja renovado e esteja 100% operacional, evitando gastos futuros com reparos isolados e ineficientes.\n\n4. Mitigação de Riscos e Responsabilidade Civil: Como autarquia federal, o CREMAM deve prezar pela continuidade do serviço público de forma segura. A inexistência de proteção adequada contra incêndio configura omissão e pode gerar responsabilidade civil e administrativa aos gestores em caso de sinistros que venham a causar danos a pessoas ou ao patrimônio público.", "processo": "26.4.000000545-0", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-04-22T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-04-27T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-04-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14189955000143/2026/4" }, "documentos": [ { "id": 2222207, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_3742494_Documento_de_Formalizacao_de_Demanda__DFD_.pdf", "tipo": "DFD", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-04-17T10:31:59.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222207/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222207/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2222208, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ETP389167_000003_2026.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-04-17T10:32:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222208/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222208/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2222209, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "MAPA DE RISCO_extintores de incendio.pdf", "tipo": "Mapa de Riscos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-04-17T10:32:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222209/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222209/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2222210, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_3841098_Minuta_de_Contrato.pdf", "tipo": "Minuta do Contrato", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-04-17T10:32:00.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222210/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222210/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2222211, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_3806260_Termo_de_Referencia__TR_.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-04-17T10:32:01.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222211/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222211/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2222212, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_3828458_Autorizacao.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 6, "publicado_em": "2026-04-17T10:32:02.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222212/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222212/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2222213, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "avido de dispensa.pdf", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 7, "publicado_em": "2026-04-17T10:32:02.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222213/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2222213/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 147 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-04-22T08:00:00.000Z", "proposta_ate": "2026-04-27T08:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-04-22", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }