{ "compra": { "id": 2087839, "pncp": "50496850000109-1-000001/2026", "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE GESTÃO DOCUMENTAL E ORGANIZAÇÃO ARQUIVÍSTICA, VISANDO À ESTRUTURAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DOCUMENTAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAIRA", "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE GUAÍRA", "valor_estimado": 61166.67, "publicado_em": "2026-04-17T14:34:50.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 19, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Guaíra", "municipio_ibge": "3517406", "orgao_cnpj": "50496850000109", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 1, "atualizado_em": "2026-04-17T14:34:50.000Z", "informacao_complementar": "ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS\r\n\r\n\r\nO serviço em questão abrange os seguintes processos: \r\n\r\n1. Diagnóstico documental:\r\n\r\n1.1. identificar o tempo histórico institucional da contratante;\r\n\r\n1.2. mensuração do tamanho e diversidade dos acervos;\r\n\r\n1.3. identificação de legislação, normas e manuais já existentes;\r\n\r\n1.4. levantamento de volume documental e instalações físicas;\r\n\r\n1.5. levantamento do estado de preservação e conservação dos documentos;\r\n\r\n1.6. identificação de condições ambientais e armazenamento dos documentos;\r\n\r\n1.7. mensuração da disponibilidade de recursos humanos;\r\n\r\n1.8. identificação do gênero e natureza dos arquivos;\r\n\r\n1.9. identificação dos procedimentos e formas de acesso à informação;\r\n\r\n1.10. identificação de controle de consultas, empréstimos e processos de reprografia utilizados;\r\n\r\n1.11. elaboração de relatório com o diagnóstico documental sobre a situação arquivística atual.\r\n\r\n\r\n2. Elaboração da Plano de Classificação Documental (PCD) – atividades meio e fim:\r\n\r\n2.1. identificação e estudo de todas as normas e legislações vigentes que se aplicam a organização administrativa da estrutura;\r\n\r\n2.2. análise detalhada das divisões e subdivisões da estrutura;\r\n2.3. análise detalhada das atribuições de cada divisão e subdivisão da estrutura;\r\n\r\n2.4. definição das funções, subfunções e atividades;\r\n\r\n2.5. identificação e arrolamento de todos os documentos produzidos em decorrência das atribuições de cada divisão e subdivisão da estrutura e suas características;\r\n\r\n2.6. atribuição de códigos identificadores a cada função, subfunção, atividade e série documental.\r\n\r\n3. Elaboração de Tabela de Temporalidade de Documentos (TTD) – atividades meio e fim:\r\n\r\n3.1. identificação dos valores e análise do ciclo de vida de cada série documental e definição dos que serão destinados à guarda permanente;\r\n\r\n3.2. definição e atribuição dos prazos de guarda, prazos precaucionais e destinação dos documentos produzidos pela entidade, de acordo com a legislação aplicável;\r\n\r\n3.3. elaboração de TTD, atividades fim e meio;\r\n\r\n3.4. encaminhamento da TTD à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD) constituída pela Câmara Municipal, para apreciação dos prazos de guarda e destinação;\r\n\r\n3.5. assessoramento nos processos de análise, retificação e ratificação da TTD, pela CPAD.\r\n\r\n\r\n4. Modelo normativo (minuta)\r\n\r\n4.1. Elaboração de minuta(s) de texto(s) normativo(s) que preveja(m) as estruturas, os usos, os instrumentos e os recursos que compõem o Programa de Gestão Documental da Câmara Municipal.\r\n\r\n\r\n5. Elaboração de manuais de tratamento técnico:\r\n\r\n5.1. elaboração de manual simplificado de rotinas de gestão documental e protocolo;\r\n\r\n5.2. elaboração de manual para as rotinas do Arquivo Geral.\r\n", "processo": "1", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/50496850000109/2026/1" }, "documentos": [ { "id": 2217085, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo_de_Referencia.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-04-17T14:34:50.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2217085/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2217085/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2217086, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Minuta_do_Contrato.pdf", "tipo": "Minuta do Contrato", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-04-17T14:35:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2217086/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2217086/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2217087, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Estudo_Tecnico_Preliminar.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-04-17T14:35:27.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2217087/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2217087/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 151 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }