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  "compra": {
    "id": 2096005,
    "pncp": "06928790000156-1-000015/2026",
    "objeto": "seleção da proposta mais vantajosa para aquisição de toner para impressora modelo Elgin P6550W, visando atender necessidades do DECON Fortaleza/CE, conforme especificações e quantidade indicadas no Anexo A deste Termo de \nReferência. ",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA",
    "valor_estimado": 9780,
    "publicado_em": "2026-04-20T12:03:26.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-04-22T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-04-27T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "06928790000156",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 15,
    "atualizado_em": "2026-04-20T12:03:26.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação dos materiais, as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela \nconstante no aviso de dispensa eletrônica.\n",
    "processo": "09.2026.00001195-1",
    "prazos": {
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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