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    "id": 211542,
    "pncp": "51885242000140-1-000045/2026",
    "objeto": "Contratação Direta emergencial para a prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação e podendo ser rescindido antecipadamente a critério da CONTRATANTE, sem qualquer direito à indenização.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAMPINAS",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS - SP",
    "valor_estimado": 54152274.84,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campinas",
    "municipio_ibge": "3509502",
    "orgao_cnpj": "51885242000140",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 45,
    "atualizado_em": "2025-12-03T12:34:04.000Z",
    "informacao_complementar": "O Contrato será rescindido antecipadamente de forma integral ou parcial, mediante conclusão dos Processos Administrativos (PMC.2024.00127666-26 e PMC.2024.00124891-00), que estão tramitando em fase de licitação.\nMODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. \nManutenção de praças e áreas verdes (Equipes A);  Conservação e manutenção de áreas verdes.\nRoçagem mecânica de áreas verdes.\n Irrigação manual de áreas verdes.\n\n\n Manutenção de parques públicos (Equipes B): Limpeza e manutenção de parques públicos;  \nRoçagem mecanizada de áreas verdes; \nIrrigação manual de áreas verdes.\nServiços de manutenção de áreas verdes em próprios públicos (Equipes C).\nAplicam-se aos serviços de limpeza e manutenção as mesmas prescrições referentes ao subitem 4.1.2.1 - Limpeza e Manutenção de Parques Públicos com exceção da roçagem mecanizada.\nOperação e limpeza de parques (Equipe D)\nEssas equipes realizam serviços de limpeza em prédios administrativos, sanitários, portarias e outros compartimentos fechados no interior dos parques.\n\nPara a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, a(s) contratada(s) deverá(ão) manter as equipes de serviços compostas de mão de obra, equipamentos e materiais (Ferramentas, Uniformes e EPIs), conforme especificações constantes neste Termo.\n\n \n Tendo em vista a ampla cobertura que deve ser realizada para execução dos serviços, conforme justificativas constantes no Termo de Referência, todos os empregados utilizados para compor a mão de obra das equipes trabalharão em regime de dedicação de mão de obra exclusiva, visto que a(s) contratada(s) deverá(ão) manter, em período integral e de forma exclusiva, os funcionários à disposição da Administração, para que executem tarefas atinentes aos serviços objeto do Termo de Referência.\n\n  ",
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