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    "pncp": "10491017000142-1-000006/2026",
    "objeto": "Prestação de serviços serviços de emissão, instalação, suporte técnico e renovação periódica de 01 (um) Certificado Digital e-CNPJ, tipo A1, armazenado em arquivo digital no computador, padrão ICP-Brasil. A contratação abrangerá a emissão de certificados com validade de 01 (um) ano por ciclo, totalizando 05 (cinco) ciclos de emissão sucessivos ao longo de 60 (sessenta) meses, garantindo a disponibilidade e a integridade da identidade digital da instituição durante todo o período contratual. A validação deverá acontecer no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, localizado na Av. Antônio Sales, 485, Joaquim Távora, Fortaleza/CE de forma presencial  e o valor do deslocamento para a realização da validação já está incluso no valor do objeto, não sendo aceitas cobranças adicionais por quaisquer razões. ",
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    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA ESTADO DO CEARA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "informacao_complementar": "Certificado Digital e-CNPJ, tipo A1  |  60 (sessenta) meses  | Validação deverá acontecer preferencialmente e recomendavelmente no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará  |  Não será aceita propostas com para prestação exclusivamente remota  |  As condições de realização excepcional de procedimentos remotos estão dispostas no TR   |  A proposta anexada deverá conter descrição do objeto ofertado, com indicação de como será a execução do serviço, para fins de análise das especificações  |  Os lances apresentados manifestamente inexequíveis serão excluídos   |  Os atos do presente procedimento ocorrerão no período compreendido entre 08h e 18h (horário de Brasília-DF). Não havendo tempo hábil para conclusão na mesma data, a sessão será suspensa ao final do expediente, sendo automaticamente retomada no dia útil subsequente.",
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