{
  "compra": {
    "id": 211671,
    "pncp": "10439192000190-1-000078/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS), NECESSÁRIOS À IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO DE AUTÓPSIA MINIMAMENTE INVASIVA (AMI).-FSPH - SEGUIR AS ESPECIFICAÇÕES DO  TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO NO PORTAL DA COMPRASNET.",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO DE SAUDE PARREIRAS HORTA",
    "unidade": "FUNDAÇÃO DE SAÚDE PARREIRAS HORTA",
    "valor_estimado": 41320.61,
    "publicado_em": "2025-12-03T13:32:24.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "10439192000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 78,
    "atualizado_em": "2025-12-03T13:32:24.000Z",
    "informacao_complementar": "A COMPRA DESSES ITENS É CRUCIAL PARA A IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DO SERVIÇO DE AUTÓPSIA MINIMAMENTE INVASIVA (AMI), ASSEGURANDO A PREVENÇÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS. OS EPIS SÃO INDISPENSÁVEIS POR DIVERSOS MOTIVOS: ELES PROTEGEM CONTRA AGENTES\nBIOLÓGICOS E QUÍMICOS DURANTE AS AUTÓPSIAS, GARANTEM A SEGURANÇA SANITÁRIA AO REDUZIR O RISCO DE CONTAMINAÇÃO CRUZADA, E SÃO ESSENCIAIS PARA O CUMPRIMENTO DAS DIRETRIZES FIXADAS PELAS PORTARIAS GM/MS Nº 1.405/2006, Nº 1.764/2021 E Nº 7.236/2025, EM\nCONSONÂNCIA COM A RECOMENDAÇÃO Nº 12/2025 EXPEDIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. ALÉM DISSO, A DISPONIBILIDADE DOS EQUIPAMENTOS GARANTE A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS, COM DIGNIDADE E SEGURANÇA PARA OS PROFISSIONAIS E PARA A\nPOPULAÇÃO. A AUSÊNCIA DE EPIS COMPROMETE A SEGURANÇA DA EQUIPE E PODE INVIABILIZAR COMPLETAMENTE O INÍCIO DAS ATIVIDADES DO AMI",
    "processo": "DP0433/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "EDITAL",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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