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    "id": 21205379,
    "pncp": "24519654000194-1-000007/2026",
    "objeto": "Aquisição de impressora, etiquetas de tombamento e ribbon resina, visando o controle e o acompanhamento dos itens patrimoniais do Instituto, para a implantação do Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC), por meio de processo de Dispensa de Licitação na Lei nº 14.133/21 . ",
    "uf": "RN",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SECRETARIA DE ESTADO DE TRIBUTACAO",
    "unidade": "ERN-SECRETARIA DE ESTADO DA TRIBUTAÇÃO",
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    "publicado_em": "2026-07-15T09:27:41.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-07-16T08:00:00.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Natal",
    "municipio_ibge": "2408102",
    "orgao_cnpj": "24519654000194",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 7,
    "atualizado_em": "2026-07-15T09:27:41.000Z",
    "informacao_complementar": "O objeto desta contratação não se enquadra como sendo bem de luxo, conforme Decreto Estadual nº 32.449, de 7 de março de 2023. Especificação dos Itens: 01 - Impressora TSC - TTP - 245C. Item 02 - Etiqueta autoadesiva, com acrílico permanente, produzida em poliéster prata cromo fosco, com dimensões 45x20x1 mm, ribbon resina. Item 03 - Ribbon Resina 110 mm x 74m . Especificações de acordo com a TR. ",
    "processo": " 00310020.002498/2025-61",
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      "impugnacao_ate": "2026-07-17",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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