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    "pncp": "92871466000180-1-000606/2026",
    "objeto": "Despesa visando contratacao de empresa especializada para o fornecimento de pecas  materiais e prestacao de servicos destinados a reforma  manutencao e recuperacao de equipamentos agricolas pertencentes ao patrimonio do Municipio de Picada Cafe  atualmente cedidos a Associacao dos Agricultores do Municipio. Equipamento Servicos Ensiladeira Reforma geral  incluindo recuperacao da area total destinada a aveia  substituicao de correia e demais ajustes necessarios. Valor estimado  R  6.500 00. Espalhador de esterco seco Fabricacao e instalacao de caixas traseiras novas  montagem e execucao dos reparos necessarios. Valor estimado  R  15.000 00. Carreta agricola Reforma do assoalho  execucao de reparos estruturais e substituicao das mangueiras. Valor estimado  R  3.500 00. Carreta agricola  localizada na propriedade de Joaneta  Instalacao de pe de apoio novo e execucao de reparos na parte frontal. Valor estimado  R  2.500 00. Concha agricola Fabricacao fornecimento de concha nova compativel com o equipamento. Valor estimado  R  2.850 00. Justificativa da despesa  Os equipamentos objeto deste Termo de Referencia pertencem ao patrimonio do Municipio de Picada Cafe e encontram se cedidos a Associacao dos Agricultores mediante Termo de Cessao de Uso. Entretanto  o referido Termo de Cessao nao estabelece de forma expressa a responsabilidade pela realizacao dos reparos e manutencoes dos equipamentos quando decorrentes do desgaste natural pelo uso  o que gerou inseguranca quanto a obrigacao de custear os consertos necessarios. Considerando que os equipamentos necessitam de manutencao para voltarem a operar em condicoes adequadas e que sua paralisacao prejudica diretamente os produtores rurais atendidos pela Associacao  faz se necessaria a realizacao dos reparos pelo Municipio. Apos a execucao dos servicos de recuperacao  o Municipio pretende doar os equipamentos a Associacao dos Agricultores  mediante a formalizacao do competente procedimento administrativo e autorizacao legislativa  quando exigida pela legislacao vigente. A partir da efetivacao da doacao  os bens deixarao de integrar o patrimonio municipal  passando toda a responsabilidade pela sua conservacao  manutencao e utilizacao a Associacao  nao recaindo mais sobre o Municipio quaisquer obrigacoes relacionadas aos referidos equipamentos. A contratacao mostra se necessaria para preservar a utilidade dos equipamentos  evitar sua deterioracao definitiva e garantir a continuidade do atendimento aos produtores rurais do Municipio.",
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