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    "id": 212923,
    "pncp": "74068982000190-1-000050/2025",
    "objeto": "Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios para a Câmara Municipal de Borda da Mata para o exercício de 2026.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE BORDA DA MATA",
    "valor_estimado": 39411.91,
    "publicado_em": "2025-12-03T17:29:21.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Borda da Mata",
    "municipio_ibge": "3108305",
    "orgao_cnpj": "74068982000190",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 50,
    "atualizado_em": "2025-12-03T17:29:21.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se tendo em vista que os gêneros alimentícios são imprescindíveis à Câmara Municipal de Borda da Mata, para suprir às necessidades de fornecimento interno, bem como para dar atendimento, de forma satisfatória, às constantes demandas dos setores e dos nobres edis dessa unidade gestora, na obtenção de destes gêneros alimentícios nas rotinas diárias e nas atividades legislativas e administrativas aqui realizadas.\r\n\r\nA contratação será realizada mediante dispensa de licitação, nos termos do inciso II do art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, uma vez que o valor estimado para a aquisição não ultrapassa o limite legal para contratações de pequeno valor, estando em conformidade com os requisitos de enquadramento estabelecidos pela legislação vigente. Ademais, o somatório das despesas já realizadas e previstas para o exercício financeiro, dentro deste mesmo ramo de atividade, não excederá o montante limite fixado pela lei, garantindo a regularidade e a legalidade do procedimento.\r\n",
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