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    "pncp": "80611759000140-1-000015/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para prestação de serviços de edição jornalística para publicação diária e ampla circulação no Município e região, dos atos normativos e administrativos do Poder Legislativo de Diamante do Norte – Paraná, publicação nas plataformas impressa e digital, e disponibilização de 03 (três) exemplares + acesso ao site, para o período de 24 (vinte e quatro) meses.",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
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    "orgao": "DIAMANTE DO NORTE CAMARA MUNICIPAL",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "A presente contratação se faz necessária considerando o atendimento do princípio da publicidade e transparência, bem como o cumprimento de legislação aplicável, tanto da LRF – 101/2000, quanto a NLLC nº 14.133/2021, e ainda das Demonstrações Contábeis. \r\nReconhecido o Jornal \"Diário do Noroeste\", como órgão oficial de divulgação do Município de Diamante do Norte, através da Lei Municipal nº 0179/2018, de 17 de outubro de 2018.\r\nInstituído depois o (DOED) - Diário Oficial Eletrônico de Diamante do Norte, o veículo oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos do Município de Diamante do Norte, através da lei municipal 062/2020 de 07 de outubro de 2020.\r\n",
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