{ "compra": { "id": 21363073, "pncp": "11370658000101-1-000048/2026", "objeto": "AQUISIÇÃO DE APARELHO BIPAP, EM MODO ET, COM PARÂMETROS IPAP 19 E EPAP 8, ACOMPANHADO DE MÁSCARA OROFACIAL E DOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO CRISTÓVÃO/SE", "valor_estimado": 9025, "publicado_em": "2026-07-15T15:21:32.000Z", "abertura_proposta": "2026-06-23T09:01:00.000Z", "encerramento_proposta": "2026-06-26T15:01:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "São Cristóvão", "municipio_ibge": "2806701", "orgao_cnpj": "11370658000101", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 48, "atualizado_em": "2026-07-15T15:21:32.000Z", "informacao_complementar": "A PRESENTE CONTRATAÇÃO TEM POR OBJETO A AQUISIÇÃO DE APARELHO BIPAP, EM MODO ET, COM PARÂMETROS IPAP 19 E EPAP 8, ACOMPANHADO DE MÁSCARA OROFACIAL E DOS ACESSÓRIOS NECESSÁRIOS AO SEU FUNCIONAMENTO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DOMICILIAR DO PACIENTE JOSIEL DE JESUS CÂNDIDO, CPF Nº 095.856.335-74, NASCIDO EM 23 DE MAIO DE 2017.\n\nCONFORME DOCUMENTAÇÃO MÉDICA CONSTANTE DOS AUTOS, O PACIENTE É PORTADOR DE GANGLIOGLIOMA DE BULBO MEDULAR, TENDO SIDO SUBMETIDO À RESSECÇÃO TUMORAL EM DEZEMBRO DE 2023, SEGUIDA DE TRATAMENTO QUIMIOTERÁPICO. ATUALMENTE, ENCONTRA-SE INTERNADO NO HOSPITAL COMBATENDO E VENCENDO O CÂNCER INFANTIL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO/SP, EM PROCESSO DE RETORNO AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.\n\nDE ACORDO COM RELATÓRIO EMITIDO PELA EQUIPE MÉDICA RESPONSÁVEL, A ALTA HOSPITALAR SOMENTE PODERÁ SER EFETIVADA MEDIANTE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE VENTILATÓRIO NÃO INVASIVO EM AMBIENTE DOMICILIAR, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE APARELHO BIPAP EM MODO ET, CONFIGURADO COM PARÂMETROS IPAP 19 E EPAP 8, ASSOCIADO À MÁSCARA OROFACIAL, PARA USO EXCLUSIVO NO PERÍODO NOTURNO.\n\nIMPORTA DESTACAR QUE O EQUIPAMENTO ATUALMENTE UTILIZADO DURANTE A INTERNAÇÃO PERTENCE À UNIDADE HOSPITALAR, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA UTILIZAÇÃO APÓS A ALTA MÉDICA. DESSA FORMA, A DISPONIBILIZAÇÃO DE NOVO EQUIPAMENTO É CONDIÇÃO INDISPENSÁVEL PARA ASSEGURAR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO NO DOMICÍLIO, PERMITINDO O RETORNO SEGURO DO PACIENTE AO SEU MUNICÍPIO DE ORIGEM.\n\nA AUSÊNCIA DO EQUIPAMENTO INVIABILIZA A ALTA HOSPITALAR E PODERÁ OCASIONAR AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, COMPROMETIMENTO DA FUNÇÃO RESPIRATÓRIA, NECESSIDADE DE REINTERNAÇÃO, PROLONGAMENTO DA PERMANÊNCIA HOSPITALAR E RISCO À INTEGRIDADE FÍSICA E À VIDA DO PACIENTE.\n\nCONSIDERANDO A URGÊNCIA DA SITUAÇÃO, A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REALIZOU LEVANTAMENTO JUNTO A EMPRESAS ESPECIALIZADAS NO ESTADO DE SERGIPE, VISANDO IDENTIFICAR FORNECEDOR APTO A DISPONIBILIZAR O EQUIPAMENTO PRESCRITO, TENDO SIDO OBTIDA PROPOSTA COMERCIAL NO VALOR DE R$ 9.025,00 (NOVE MIL E VINTE E CINCO REAIS), CONSIDERADA COMPATÍVEL COM OS PREÇOS PRATICADOS NO MERCADO PARA O OBJETO DA CONTRATAÇÃO.\n\nA PRESENTE CONTRATAÇÃO ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE AUTORIZA A DISPENSA DE LICITAÇÃO NOS CASOS DE EMERGÊNCIA, QUANDO CARACTERIZADA SITUAÇÃO QUE DEMANDE ATENDIMENTO IMEDIATO E CUJA DEMORA POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU COLOCAR EM RISCO A SEGURANÇA DE PESSOAS.\n\nNO CASO EM ANÁLISE, ESTÃO PRESENTES TODOS OS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZAM A CONTRATAÇÃO DIRETA, UMA VEZ QUE:\n\nA NECESSIDADE DO EQUIPAMENTO ESTÁ DEVIDAMENTE COMPROVADA POR PRESCRIÇÃO E RELATÓRIO MÉDICO;\n\nA CONTRATAÇÃO POSSUI CARÁTER URGENTE E IMEDIATO, SENDO IMPRESCINDÍVEL PARA VIABILIZAR A ALTA HOSPITALAR E GARANTIR A CONTINUIDADE DO TRATAMENTO DOMICILIAR;\n\nEVENTUAL DEMORA NA CONTRATAÇÃO DECORRENTE DA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PODERÁ OCASIONAR DANOS IRREPARÁVEIS OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO À SAÚDE DO PACIENTE;\n\nO OBJETO DA CONTRATAÇÃO LIMITA-SE AO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO PARA O ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL;\n\nHOUVE PESQUISA DE MERCADO E VERIFICAÇÃO DA COMPATIBILIDADE DO PREÇO OFERTADO.\n\nDIANTE DO EXPOSTO, RESTA EVIDENCIADA A NECESSIDAQIADE DA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DO APARELHO BIPAP, EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, EFICIÊNCIA, CONTINUIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO, PROTEÇÃO À VIDA, DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUPREMACIA DO INTERESSE PÚBLICO, ASSEGURANDO AO PACIENTE A CONTINUIDADE DA ASSISTÊNCIA EM SAÚDE E O RETORNO SEGURO AO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE.", "processo": "DM0002/2026", "prazos": { "proposta_inicio": "2026-06-23T09:01:00.000Z", "proposta_ate": "2026-06-26T15:01:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-06-23", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11370658000101/2026/48" }, "documentos": [ { "id": 8225787, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-07-15T15:21:32.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8225787/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8225787/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 61 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2026-06-23T09:01:00.000Z", "proposta_ate": "2026-06-26T15:01:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2026-06-23", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }