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    "id": 213652,
    "pncp": "15126437000305-1-004131/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇO DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EM MONITOR MULTIPARÂMETRO DA MARCA PHILIPS, MODELO: EXPRESSION MR-400 E NÚMERO DE SÉRIE: US53201751 , PARA ATENDER À RESSONÂNCIA MAGNÉTICA do Hospital Universitário Lauro Wanderley - HULW-UFPB/EBSERH, através de inexigibilidade de licitação.",
    "uf": "PB",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH",
    "unidade": "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO LAURO WANDERLEY",
    "valor_estimado": 43466.39,
    "publicado_em": "2025-12-03T14:05:05.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 104,
    "amparo_legal": "Lei 13.303/2016, Art. 30, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "João Pessoa",
    "municipio_ibge": "2507507",
    "orgao_cnpj": "15126437000305",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 4131,
    "atualizado_em": "2025-12-03T16:06:25.000Z",
    "informacao_complementar": "O Hospital Universitário Lauto Wanderley (HULW-UFPB) possui um avançado Parque de Equipamentos Médico-Hospitalares, para suportar a complexidade dos serviços prestados no cumprimento de seus objetivos acadêmicos e sociais, incluindo equipamentos para ventilação mecânica. O ventilador pulmonar é um dispositivo eletromecânico projetado para realizar ventilação mecânica invasiva ou não invasiva, controlando e/ou auxiliando a respiração do paciente por meio da entrega de fluxo ou pressão de gás, com composição e parâmetros ajustáveis. A inoperância deste equipamento pode comprometer significativamente o atendimento aos pacientes, gerando prejuízos à assistência médica prestada. A manutenção do ventilador pulmonar em questão exige conhecimentos técnicos específicos e peças originais fornecidas exclusivamente pelo fabricante ou empresa autorizada garantindo a qualidade, eficácia, efetividade e segurança dos serviços prestados, minimizando riscos e custos intrínsecos, bem como buscando a maior economicidade, a maior disponibilidade do equipamento, e o menor Impacto ambienta possível. Dessa forma, a concorrência se torna inviável, pois apenas a empresa detentora da tecnologia e dos direitos sobre o equipamento possui as condições necessárias para a realização do serviço de forma segura e eficaz. Diante do exposto, fica justificada a contratação direta da empresa detentora da tecnologia e da autorização para manutenção do ventilador pulmonar, assegurando a continuidade dos serviços de saúde e a integridade do equipamento. Assim, a contratação por inexigibilidade se mostra a alternativa mais adequada, legal e vantajosa para a administração pública.\nA contratação do Serviço Técnico Especializado de Manutenção corretiva do ventilador pulmonar resultará como principais benefícios: Garantia da Qualidade e Segurança: Utilização de peças originais. Maior Vida Útil do Equipamento: Manutenção adequada que reduz falhas. Redução do Risco de Danos e Custos Adicionais: Evita reparos inadequados. Atualização Técnica e em Conformidade.",
    "processo": "23539.013401/2025-13",
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