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    "pncp": "01591392000173-1-000011/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para capacitação de servidores sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Inteligência Artificial aplicada às Licitações e de Negociação para Licitações.",
    "uf": "AP",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CENTRO DE GESTAO DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO",
    "unidade": "CENTRO DE GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Macapá",
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    "orgao_cnpj": "01591392000173",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 11,
    "atualizado_em": "2025-12-03T14:52:21.000Z",
    "informacao_complementar": "Sabemos que a nova lei padroniza e digitaliza processos, além de estabelecer a forma eletrônica como principal meio de contratação pública. Entre outras mudanças, insere no Código Penal um capítulo específico para tratar dos crimes em licitações e contratos administrativos, prevendo penas para quem admitir, possibilitar ou dar causa à contratação direta fora das hipóteses previstas em lei.\nO Projeto Especialista Referência possibilitará aos servidores envolvidos o domínio em licitações e contratos na prática, permitindo assim que atuem com segurança, pois utilizarão de uma fórmula inédita de ensino que reúne sólida fundamentação teórica alinhada ao conhecimento prático a luz da Nova Lei de Licitações, gerando grande valor para os entes públicos no papel dos gestores, agentes de contratação, assessores jurídicos, controladores e demais servidores que atuam direta e indiretamente nos processos de contratações.\nPortanto, o presente curso pretende capacitar todos aqueles que trabalham com licitação e contrato administrativo no Centro de Gestão da Tecnologia da Informação.  A capacitação busca apresentar a todos os envolvidos no processo de contratação uma visão sistêmica da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, apresentando os fundamentos necessários para a integração de todos os envolvidos na fase de planejamento, licitação e execução contratual.\nAdicionalmente, o presente projeto incorpora recursos de Inteligência Artificial (IA) no processo licitatório despontando como ferramenta estratégica para automação de análises, apoio à tomada de decisão e modernização dos processos administrativos, alinhando-se à política de transformação digital da administração pública.\nAlém de capacitar servidores no aprimoramento de habilidades de negociação, permitindo defender decisões técnicas com confiança, mediar interesses e transformar conflitos em acordos vantajosos, tornando-se profissionais de destaque nas contratações públicas.",
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