{
  "compra": {
    "id": 21391767,
    "pncp": "11240975000103-1-000001/2026",
    "objeto": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE LEGISLATIVO QUE CONTEMPLE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS VOLTADAS À AUTOMATIZAÇÃO DO RITO DE VOTAÇÃO ELETRÔNICA, TANTO PRESENCIAL QUANTO REMOTO, POR MEIO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (TABLETS OU SMARTPHONES) COM DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE TÉCNICO DURANTE AS SESSÕES DA CÂMARA DE MUNICIPAL DE VEREADORES DE BOM CONSELHO - PE",
    "uf": "PE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "BOM CONSELHO CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "BOM CONSELHO CAMARA MUNICIPAL",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2026-07-15T16:12:18.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-07-15T00:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-07-20T13:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Bom Conselho",
    "municipio_ibge": "2602100",
    "orgao_cnpj": "11240975000103",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 1,
    "atualizado_em": "2026-07-15T16:12:18.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "00002/2026",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2026-07-15T00:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2026-07-20T13:00:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2026-07-15",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/11240975000103/2026/1"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 8228353,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Aviso de Contratacao Direta",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-07-15T16:12:18.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8228353/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8228353/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 8228357,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Termo de Referencia",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-07-15T16:12:29.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/8228357/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/8228357/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 59
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2026-07-15T00:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2026-07-20T13:00:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2026-07-15",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}