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    "id": 21391769,
    "pncp": "07954480000179-1-019532/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL NATURAL, COM CAPACIDADE DE 20 LITROS CADA, PARA\nSUPRIR AS NECESSIDADES OPERACIONAIS E DE BEM-ESTAR DOS SERVIDORES, COLABORADORES E, ESPECIALMENTE, DO PÚBLICO ATENDIDO NO ÂMBITO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR PROCON CEARÁ.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR",
    "valor_estimado": 48750,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19532,
    "atualizado_em": "2026-07-15T16:12:25.000Z",
    "informacao_complementar": "Esta Superintendência Estadual de Defesa do Consumidor PROCON Ceará necessita da contratação imediata de fornecimento de água mineral (garrafões de 20 litros) para suprir as demandas de consumo de servidores, colaboradores e público atendido nas dependências desta unidade. A manutenção de condições adequadas de hidratação é medida indispensável de saúde ocupacional e atendimento ao cidadão, configurando um serviço de caráter contínuo e essencial, cuja descontinuidade impacta diretamente na dignidade laboral e na qualidade do atendimento prestado por este Órgão.\n",
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