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    "id": 21391843,
    "pncp": "04384829000196-1-000361/2026",
    "objeto": "MEDICAMENTO INIBIDOR DE C1 ESTERASE DERIVADO DE PLASMA HUMANO (BERINET), PARA ATENDER DEMANDA JUDICIAL, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS E CONDIÇÕES CONSTANTES NOS ANEXOS",
    "uf": "SE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE",
    "valor_estimado": 10129.48,
    "publicado_em": "2026-07-15T16:18:51.000Z",
    "abertura_proposta": "2026-07-16T10:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2026-07-21T10:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Aracaju",
    "municipio_ibge": "2800308",
    "orgao_cnpj": "04384829000196",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 361,
    "atualizado_em": "2026-07-15T16:18:51.000Z",
    "informacao_complementar": "A SECRETÁRIA CONFORME NOTICIOU A FARMACÍA JUDICIAL POSSUI\nUMA NECESSIDADE DE AQUISIÇÃO URGENTE DO MEDICAMENTO INIBIDOR DE C1 ESTERASE\nDERIVADO DE PLASMA HUMANO (BERINET), PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL,\nAUTORA MARIA ANGÉLICA DOS SANTOS, PROCESSO Nº 202381000188, NOS TERMOS DO EDOC N°\n21127/2025-DEMANDA JUDICIALIZADA-SES E DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA\n– DFD ANEXO. RESSALTE-SE QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O\nATENDIMENTO DA DEMANDA, QUER SEJA ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO\nADMINISTRATIVO VIGENTE. PORTANTO, PARA A SOLUÇÃO DA DEMANDA SE FAZ NECESSÁRIO UM PROCESSO\nDE AQUISIÇÃO MAIS CÉLERE, OU SEJA, UMA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO, NOS\nTERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, ESTANDO NO DFD EVIDENCIADO AS\nCONSEQUÊNCIAS DE UMA SOLUÇÃO INTEMPESTIVA. A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL ASSEGURARÁ UMA\nRESPOSTA RÁPIDA DA ADMINISTRAÇÃO, AFASTANDO OU MITIGANDO OS PREJUÍZOS DECORRENTES E OS\nRISCOS DE TERMOS COMPROMETIDA A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS POR ESTA\nSECRETARIA. DESTAQUE-SE QUE É INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA\nVEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.",
    "processo": "DE0294/2026",
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