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  "compra": {
    "id": 2139351,
    "pncp": "19069699000174-1-000019/2026",
    "objeto": "AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS DE TONER, ORIGINAIS COMPATÍVEIS DE QUALIDADE EQUIVALENTE, DESTINADOS AO SUPRIMENTO DAS IMPRESSORAS PERTENCENTES À CÂMARA MUNICIPAL, VISANDO GARANTIR A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E LEGISLATIVOS, COM FORNECIMENTO CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTITATIVOS ESTIMADOS E MODELOS DE EQUIPAMENTOS EXISTENTES NO ÓRGÃO.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE LAMBARI",
    "unidade": "GERAL",
    "valor_estimado": 1325,
    "publicado_em": "2026-04-22T11:20:03.000Z",
    "abertura_proposta": null,
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lambari",
    "municipio_ibge": "3137809",
    "orgao_cnpj": "19069699000174",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 19,
    "atualizado_em": "2026-04-22T11:20:03.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a continuidade, eficiência e regularidade dos serviços administrativos e legislativos desenvolvidos pela Câmara Municipal, os quais dependem diretamente da utilização de equipamentos de impressão, cópia e digitalização de documentos.\r\nO órgão dispõe de impressoras instaladas em cada sala, destinadas à realização de impressões de pequeno volume, voltadas ao atendimento de demandas rotineiras e imediatas dos setores. Adicionalmente, a Câmara conta com a locação de 2 (duas) impressoras multifuncionais de grande porte, as quais desempenham as funções de impressão, cópia e digitalização (scanner), sendo essenciais para a execução de serviços em maior escala e para a centralização de atividades que demandam maior capacidade operacional.\r\nNesse contexto, a aquisição de cartuchos de toner mostra-se indispensável para assegurar o pleno funcionamento dos equipamentos próprios, evitando descontinuidade dos serviços públicos, prejuízos às atividades administrativas e comprometimento da produção de documentos oficiais.\r\nDestaca-se que a ausência de suprimentos adequados pode ocasionar paralisação parcial ou total das atividades institucionais, impactando diretamente o desempenho das funções legislativas, incluindo a elaboração de atos normativos, relatórios, processos administrativos e demais documentos necessários ao regular funcionamento desta Casa Legislativa.\r\nDessa forma, a presente demanda encontra respaldo nos princípios da eficiência, continuidade do serviço público e economicidade, previstos na Lei nº 14.133/2021, configurando-se como medida necessária ao adequado atendimento do interesse público.\r\n",
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