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  "compra": {
    "id": 2145291,
    "pncp": "16137309000168-1-000062/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE c/c PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CREDENCIAMENTO DE PESSOA FISICA/JURÍDICA (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL PREVENTIVA E CORRETIVA (PEDREIRO, ELETRICISTA, PINTOR, CARPINTEIRO, ARMADOR, ENGENHEIRO, ARQUITETO, ENCANADOR, TOPÓGRAFO E AJUDANTES) DO MUNICÍPIO DE UBAITABA/BAHIA",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE UBAITABA",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Ubaitaba ",
    "valor_estimado": 483000,
    "publicado_em": "2026-04-22T11:51:02.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 16,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, IV",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ubaitaba",
    "municipio_ibge": "2932200",
    "orgao_cnpj": "16137309000168",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 62,
    "atualizado_em": "2026-04-22T11:51:02.000Z",
    "informacao_complementar": "Razão da Escolha:\r\nA escolha da a empresa, 65.374.105 FABIO SENA SILVA, situada à TRAVESSA AROUDO COSTA, ARMADÃO, UBAITABA-BAHIA, CEP 45.545-000, inscrito no CNPJ sob nº 65.374.105/0001-58, neste ato representada pelo FÁBIO SENA SILVA, portador da Cédula de identidade RG nº 1577762045 SSP/BA e inscrito no CPF sob nº 055.702.975-96, decorre de sua regular habilitação e adesão às condições estabelecidas no Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 001/2026, regido pela Lei nº 14.133/2021. O credenciamento, por sua natureza, torna a competição inviável para a contratação individualizada, sendo facultado à Administração contratar qualquer empresa que cumpra os requisitos do edital e manifeste interesse, conforme necessidade do serviço. \r\n\r\nJustificativa do Preço: \r\nOs preços contratados foram definidos no âmbito do Procedimento Auxiliar de Credenciamento nº 001/2026, com base em pesquisa de mercado prévia, garantindo sua compatibilidade com os valores praticados no mercado para serviços de natureza semelhante. Os valores por hora de mão de obra e os percentuais de desconto sobre o valor de tabela das peças foram fixados no Edital de Credenciamento e aceitos pela contratada, conforme demonstrado na proposta da empresa e refletido no instrumento contratual. Considera-se, portanto, que os preços são justos e vantajosos para a Administração Pública\r\n",
    "processo": "000279/2026",
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      "titulo": "Inexi_048_2026.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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