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    "pncp": "45301264000113-1-000538/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte por quilometro ida e volta para o Aeroporto Internacional de Viracopos, para atender as necessidades da equipe técnica da Secretaria que irão participar da XIV Conferência Nacional de Assistência Social, a realizar-se em Brasília/DF",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MOGI-GUACU",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Mogi Guaçu",
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    "orgao_cnpj": "45301264000113",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 538,
    "atualizado_em": "2025-12-02T09:15:48.000Z",
    "informacao_complementar": "Conforme item 0016 do Plano de Contratação Anual de 2025, solicitamos a contratação de empresa para o transporte dos servidores até o Aeroporto Internacional de Viracopos em Campinas, para a Conferência Nacional de Assistência Social.\r\nA participação da Secretaria Municipal de Assistência Social na XIV Conferência Nacional de Assistência Social, a realizar-se em Brasília/DF, constitui-se em uma ação de extrema relevância para o fortalecimento da política pública de Assistência Social em nosso município. O evento, promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), tem como objetivo avaliar a Política Nacional de Assistência Social, propor diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e promover o diálogo federativo entre União, Estados e Municípios. A presença de representantes municipais é fundamental para assegurar que as deliberações e demandas locais sejam apresentadas no âmbito nacional, fortalecendo o controle social e a gestão descentralizada do SUAS. Além disso, a conferência oportuniza trocas de experiências, capacitação técnica e atualização sobre novas normativas e estratégias de gestão da política de assistência social. Dessa forma, justifica-se plenamente a viagem da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social a Brasília, tendo em vista o caráter institucional, técnico e estratégico do evento, cujos resultados contribuirão diretamente para o aprimoramento das ações desenvolvidas no município e para o fortalecimento da rede socioassistencial local.\r\nConforme documento em anexo (extrato bancário Agência 1172-x Conta 64173-1) a contratação do serviço mencionado será realizada com verba estadual que recebemos especificamente para esse fim.\r\nA Secretaria de Assistência Social necessita realizar o deslocamento de seus 4 (quatro) técnicos até o Aeroporto Internacional de Viracopos no dia 05 de dezembro, devido à participação deles na XIV Conferência Nacional de Assistência Social, a ser realizada em Brasília/DF. Considerando a relevância do evento para o fortalecimento das políticas públicas de assistência social, bem como a necessidade de garantir a pontualidade, segurança e adequadas condições de transporte aos servidores, faz-se necessária a contratação de empresa especializada para a execução do serviço.\r\nA contratação se justifica pela inexistência de veículo oficial disponível na data mencionada, bem como pela necessidade de um transporte que atenda aos requisitos de confiabilidade, organização logística e conformidade com as normas de deslocamento institucional, visto que todos os passageiros terão suas bagagens e isso demanda um espaço considerável. A utilização\r\nde empresa especializada assegura maior eficiência operacional, redução de riscos e cumprimento do cronograma estabelecido para o embarque da equipe técnica.\r\nDessa forma, solicita-se a formalização da contratação dos serviços de transporte, de modo a viabilizar o deslocamento adequado dos técnicos da Secretaria de Assistência Social até o Aeroporto de Viracopos, garantindo o atendimento ao interesse público e contribuindo para a efetiva participação do município na referida Conferência Nacional.",
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