{ "compra": { "id": 2173413, "pncp": "31687131000112-1-000002/2026", "objeto": "Aquisição emergencial de 1(um) telefone celular novo para suprir o Departamento de Fiscalização do CREFITO-17.\n\n", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17A REGIAO - CREFITO-17", "unidade": "CONSELHO REG. DE FIS. E TERAPIA OCUPACIONAL", "valor_estimado": 1799, "publicado_em": "2026-04-22T14:32:28.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "31687131000112", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 2, "atualizado_em": "2026-04-22T14:32:28.000Z", "informacao_complementar": "2.1. O aparelho celular utilizado pelo Departamento de Fiscalização deste Regional encontra-se inoperante, impossibilitando a comunicação imediata com profissionais, estabelecimentos e demais órgãos durante diligências externas.\n\n2.2. A interrupção do serviço compromete a continuidade das atividades fiscalizatórias, que possuem natureza essencial e poder de polícia administrativa, podendo gerar prejuízo ao interesse público e à regularidade do exercício profissional.\n\n2.3. A necessidade é urgente, pois o Departamento de Fiscalização realiza atividades externas que demandam comunicação institucional em tempo real, inclusive para registro de ocorrências e suporte administrativo.\n\n2.4. Embora exista o Contrato Administrativo nº 12/2025, cujo objeto contempla aparelhos celulares, a empresa contratada não respondeu às solicitações formais de entrega dos itens, encontrando-se, inclusive, em apuração administrativa por descumprimento contratual.\n\n2.5. A presente contratação enquadra-se na hipótese de dispensa de licitação prevista no art. 75, VIII, da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista a caracterização de situação emergencial que compromete a continuidade de serviço público essencial.\n\n2.6. A aquisição restringe-se a 01 (um) aparelho celular, com especificações compatíveis com as necessidades do setor, exclusivamente para suprir a demanda emergencial até a regularização do contrato vigente ou a conclusão de novo procedimento regular.", "processo": "nº 02/2026", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/31687131000112/2026/2" }, "documentos": [ { "id": 2320206, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0296880_Justificativa_de_Preco.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-04-22T14:32:28.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320206/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320206/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2320207, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0267914_Estudo_Tecnico_Preliminar_4.pdf", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-04-22T14:32:29.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320207/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320207/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2320208, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0268626_Termo_de_Referencia_6.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-04-22T14:32:29.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320208/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320208/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2320209, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "SEI_0318679_Minuta_de.pdf", "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-04-22T14:32:30.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320209/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320209/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 2320210, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Microsoft Word - RP_CLARO_AquisiAAo de Aparelho.pdf", "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-04-22T14:32:31.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320210/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/2320210/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 144 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }