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  "compra": {
    "id": 21742739,
    "pncp": "58158635000100-1-000016/2026",
    "objeto": "Contratação emergencial, de caráter excepcional e temporário, para prestação de serviços de controlador de acesso, segurança não armada, no CECAPP – Centro de Capacitação Pessoal e Profissional, unidade situada na Avenida Hugo Maia nº 285, lotes 2, 3 e 4, Bairro Rádio Clube, Santos/SP, exclusivamente aos sábados, domingos, feriados e pontos facultativos municipais previamente definidos, no horário das 7h às 19h.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "Companhia de Habitação da Baixada Santista/SP",
    "unidade": "Companhia de habitação da Baixada Santista COHAB SANTISTA",
    "valor_estimado": 15409.2,
    "publicado_em": "2026-07-16T11:10:05.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santos",
    "municipio_ibge": "3548500",
    "orgao_cnpj": "58158635000100",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 16,
    "atualizado_em": "2026-07-16T11:40:54.000Z",
    "informacao_complementar": "Para a divulgação da licitação no portal de compras governamentais e cumprimento dos prazos legais, está sendo utilizadas a plataforma Startgov, no entanto, a contratação da COHAB SANTISTA é regida pela Lei 13.303/2016(Lei das Estatais), artigo 29, XV da Lei 13.303/2016.",
    "processo": "885/2026",
    "prazos": {
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      "titulo": "018 2026 CONTRATO emergencial controle acesso Hugo Maia TERMO DE RATIFICACAO DE DISPENSA DE LICITACAO",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-07-16T11:10:05.000Z",
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