{
  "compra": {
    "id": 217429,
    "pncp": "87613626000151-1-000528/2025",
    "objeto": "Aquisição de gêneros alimentícios (cachorros-quentes, bombons e pirulitos) e a locação de brinquedos infláveis (tobogã e piscina de bolinhas), destinados à realização da Festa de Natal do Programa Primeira Infância Melhor (PIM),",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA",
    "unidade": "SAÚDE",
    "valor_estimado": 2804.76,
    "publicado_em": "2025-12-02T11:04:51.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Lagoa Vermelha",
    "municipio_ibge": "4311304",
    "orgao_cnpj": "87613626000151",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 528,
    "atualizado_em": "2025-12-02T11:04:51.000Z",
    "informacao_complementar": "que ocorrerá no dia 12 de dezembro de 2025, das 14h às 17h, no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Lagoa Vermelha. O evento integra o calendário oficial do PIM e visa proporcionar lazer, confraternização e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, em consonância com os objetivos do programa de promover o desenvolvimento integral da criança na primeira infância. A aquisição dos itens é necessária para garantir alimentação adequada e atividades recreativas seguras, atendendo às normas sanitárias e de segurança vigentes, em especial às exigências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO). A contratação encontra respaldo na Lei nº 14.133/2021, que estabelece como princípios da Administração Pública a legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além da busca pela proposta mais vantajosa para o interesse público. O uso de recursos estaduais vinculados assegura a legalidade da despesa e a transparência do processo, garantindo que o evento seja realizado sem comprometer outras áreas de atuação da política pública. Dessa forma, a aquisição e contratação ora justificadas são imprescindíveis para a execução do evento, promovendo inclusão social, bem-estar das famílias atendidas e o fortalecimento das ações do PIM, em estrita observância à legislação vigente e aos princípios da Administração Pública. Conta: 88763",
    "processo": "496/2025",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/87613626000151/2025/528"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 545723,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "edital_496_2025_2538_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-02T11:04:51.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/545723/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/545723/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 287
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}