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  "compra": {
    "id": 217645,
    "pncp": "00394502000144-1-014021/2025",
    "objeto": "Contratação direta, por meio de dispensa de licitação, de empresa para prestação de serviços de instalação 04 (quatro) unidades\nrefrigeradoras da frigorífica do pátio coberto, bem como a realização da modificação do quadro de automação do maquinário para\n“sistema aberto”, para refrigerar os gêneros alimentícios frigorificados na Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina\n(EAMSC).",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DE SC",
    "valor_estimado": 8200,
    "publicado_em": "2025-12-02T11:35:57.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Florianópolis",
    "municipio_ibge": "4205407",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 14021,
    "atualizado_em": "2025-12-02T11:35:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Em virtude do item 1 do Aviso de Contratação Direta n° 52/2025 (Dispensa Eletrônica n° 90.029/2025) ter restado deserto, serão contratadas as empresas que ofertaram os menores preços no relatório de pesquisa de preço n° 184/2025, que serviu de base para o processo, com fulcro no inciso III, art. 22, da IN SEGES/ME Nº 67/2021 c/c com o Parágrafo único do mesmo artigo.",
    "processo": "63171.050613/2025-11",
    "prazos": {
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      "titulo": "Publicacao DE 52_2025 da EAMSC - sem disputa.zip",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-02T11:35:58.000Z",
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