{
  "compra": {
    "id": 217692,
    "pncp": "38520680000147-1-000020/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para fornecer e instalar peças de serralheria no prédio da Câmara Municipal de Capitólio",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAPITOLIO CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE CAPITOLIO",
    "valor_estimado": 6640.29,
    "publicado_em": "2025-12-02T11:43:41.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Capitólio",
    "municipio_ibge": "3112802",
    "orgao_cnpj": "38520680000147",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 20,
    "atualizado_em": "2025-12-02T11:43:41.000Z",
    "informacao_complementar": "O engenheiro civil responsável pela elaboração do projeto de incêndio da Câmara Municipal de Capitólio orientou a instalação de novos corrimões e guarda-corpo em locais necessários, assim como a inversão do sentido de abertura do portão metálico que dá acesso ao plenário e ao piso superior, pois atualmente a abertura desse portão é para a parte interna da edificação e a legislação brasileira exige que as portas que são saídas de emergência ou em rotas de fuga abram para o exterior da edificação, no sentido da rota de evacuação, e nunca para o interior. As aquisições visam atender aos requisitos de segurança exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Por se tratar de serviços afins, foram incluídos os itens referentes a aquisição de bicicletário para instalação na entrada inferior e os pés para um tampo de MDF avulso sem utilização atualmente, objetivando usá-lo como um aparador. Portanto, será necessário contratar uma empresa de serralheria especializada para fornecer e instalar esses itens no prédio da Câmara Municipal de Capitólio.\r\n",
    "processo": "14",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/38520680000147/2025/20"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 544559,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "PNCP-_Aviso_de_Contratacao_Direta.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-12-02T11:43:41.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/544559/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/544559/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 544560,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ATA_DISPENSA_DE_LICITACAO.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-12-05T11:41:57.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/544560/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/544560/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 544561,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ATO_QUE_AUTORIZA_A_CONTRATACAO_DIRETA_PNCP.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2025-12-05T11:42:00.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/544561/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/544561/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 286
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}